Presidente da República concedeu seis indultos por "razões humanitárias"

Presidente da República concedeu seis indultos por "razões humanitárias"

 

Lusa/AO Online   Nacional   22 de Dez de 2016, 14:35

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, concedeu hoje pela primeira vez no seu mandato seis indultos "por razões humanitárias", disse à Lusa fonte da Presidência. (em atualização)

Segundo a mesma fonte, os restante pedidos “não mereceram os pareceres favoráveis da Direção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais, do Ministério Público e dos magistrados dos tribunais de execução de penas”.

Assim, estes pedidos não foram objeto e proposta por parte da ministra da Justiça, que esteve reunida hoje à tarde, no Palácio de Belém, em Lisboa, com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

No ano passado, o então Chefe de Estado, Cavaco Silva, concedeu três indultos, dois de penas de prisão e um de pena de expulsão, após ter apreciado 93 pedidos.

Mais de 600 reclusos solicitaram este ano pedidos de indulto por ocasião do Natal, segundo um comunicado divulgado hoje pelo Ministério da Justiça.

Registaram-se este ano 620 pedidos de indulto, o que representa 4,35% da população prisional (14.250 reclusos).

A maioria dos pedidos (581) dizem respeito a penas de prisão e foram solicitados por homens (574).

De acordo com o comunicado, os pedidos de indulto foram este ano formulados maioritariamente por cidadãos nacionais (515) e cabo-verdianos (41) com idades compreendidas entre 31 e 40 anos.

Os dados do Ministério da Justiça indicam que na origem dos pedidos de indulto estão a natureza pessoal e familiar e de índole processual (224), motivos de saúde (27) e genérica/não fundamentação (369).

Os pedidos de indultos são apreciados tendo em conta os pareceres dos magistrados dos tribunais de execução de penas, dos diretores dos estabelecimentos prisionais, relatórios dos serviços prisionais e reinserção social e as propostas do Ministério da Justiça.

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