O presidente da comissão de inquérito sobre a companhia aérea pública açoriana, André Bradford, referiu que o horário regimental é de oito horas, mas afirmou que “se houver entendimento pode prolongar-se o trabalho até às 24:00, hora limite para votação do relatório”, dado que a vigência desta comissão termina hoje.

“Não há nenhuma razão para que essa comissão não tenha o relatório para apresentar. O prazo para entrega do relatório termina às 24:00. Temos de cumpri-lo impreterivelmente”, afirmou André Bradford.

A votação do relatório final, um documento com mais de 180 páginas sem anexos, decorre desde as 09:30 (mais uma hora no continente), dado que está a ser votado ponto a ponto e tem contado com a apresentação de inúmeras propostas de alteração.

“Temos poderes ou a comissão tem poderes para prolongar o horário regimental dos trabalhos parlamentares, que são de oito horas?”, perguntou o deputado do CDS-PP Artur Lima, que participa na reunião da comissão parlamentar açoriana, realizada em Ponta Delgada (São Miguel), através de videoconferência a partir da ilha Terceira.

O deputado do CDS-PP considerou que “quem programou os trabalhos da comissão deveria ter tido atenção aos prazos limite”.

O PS, na voz do deputado Francisco César, disse que “seria bom para a imagem do parlamento que [se pudesse] ter o documento aprovado em tempo útil”.

Esta última reunião da comissão de inquérito está a gerar vários momentos de discordância entre os deputados quanto à informação contida no relatório, nomeadamente o real impacto da dívida dos governos dos Açores e da República na SATA.

A comissão de inquérito à SATA foi proposta pela bancada do PSD e visava apurar as responsabilidades políticas pela situação financeira em que se encontra a companhia aérea açoriana, que teve prejuízos de 35 milhões de euros em 2014.