Presidente da Câmara de Ponta Delgada admite orçamento retificativo na autarquia em 2015

Presidente da Câmara de Ponta Delgada admite orçamento retificativo na autarquia em 2015

 

AO/Lusa   Regional   1 de Nov de 2014, 14:38

O presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada admitiu a possibilidade de promover um orçamento retificativo em 2015 na autarquia, face às "incertezas" financeiras do Orçamento do Estado e dos fundos comunitários.

 

"Face às atuais incertezas financeiras que decorrem da ausência de informação final e rigorosa do Orçamento do Estado, que ainda não foi aprovado na Assembleia da República, bem como a relativa aos fundos comunitários aplicáveis às autarquias dos Açores, talvez haja a necessidade de promover uma futura revisão do orçamento", disse José Manuel Bolieiro, citado numa nota hoje divulgada.

A Câmara Municipal de Ponta Delgada aprovou sexta-feira, por maioria, com os votos a favor do PSD, o seu orçamento para 2015, no valor de 44,3 milhões de euros, valor que representa menos 9,03% das verbas de 2014.

De acordo com o gabinete de imprensa da maior autarquia dos Açores, deste montante 10,1 milhões destinam-se aos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS).

O presidente da Câmara de Ponta Delgada, de acordo com o seu gabinete de imprensa, sublinhou que "o caminho escolhido é o da verdade orçamental e do pleno realismo das despesas que possam ser pagas a tempo e horas e sem recurso a mais endividamento bancário a médio e a longo prazo".

Segundo a última listagem da Direção Geral das Autarquias, 17 dias é prazo médio de pagamentos da autarquia aos fornecedores.

José Manuel Bolieiro destacou a coesão territorial e a economia social como as "referências estratégicas do crescimento e do desenvolvimento do concelho", mantendo-se o "conceito inovador" da "cooperação institucional e financeira com as juntas de freguesia, com previsibilidade e regularidade, através do pagamento duodecimal".

O presidente da autarquia destacou, ainda, a gestão orçamental aberta à participação dos cidadãos, nomeadamente com "a execução efetiva de um orçamento participativo com caráter deliberativo, pioneiro nos Açores".

O orçamento camarário de Ponta Delgada contempla uma diminuição da taxa de IMI para o valor mínimo de 0,3%, numa altura em que, segundo a autarquia, "se está perante um quadro de enorme carga fiscal nacional sobre a economia e sobre o património dos contribuintes".

A Câmara Municipal de Ponta Delgada contemplou no seu orçamento as juntas de freguesia com 1,3 milhões de euros.

Além das juntas de freguesias, a autarquia assegura apoios às instituições particulares de solidariedade social, atividades culturais e desportivas e Fundo Municipal de Solidariedade Social.

Quanto aos montantes previstos para as aquisições de bens e serviços, os mesmos estão contemplados do Plano de Atividades Municipal, destacando-se a verba de 250 mil euros para o Orçamento Participativo.

 


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