Presidente da Câmara de Oeiras é detido, mas não perde o mandato


 

Lusa/AO Online   Nacional   30 de Set de 2011, 08:53

O presidente da Câmara de Oeiras foi detido quinta-feira pela PSP, depois de o Tribunal da Relação de Lisboa o ter condenado a dois anos de prisão, por fraude fiscal e branqueamento de capitais, mas não perde o mandato.

O número dois da Câmara é Paulo Vistas, licenciado em Gestão de Empresas e militante social-democrata desde 1990.

O ‘Caso Isaltino’ teve início há mais de oito anos, quando o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) iniciou uma investigação ao autarca, por suspeitas de que possuía contas bancárias não declaradas na Suíça e na Bélgica.

Isaltino Morais foi constituído arguido pelo Ministério Público em 2005, em pré-campanha autárquica, perde a confiança política do PSD e encabeça um movimento independente (Isaltino, Oeiras Mais à Frente) nas eleições autárquicas, que vence.

Apesar de sempre reclamar inocência quanto aos crimes de que era acusado, quatro anos depois Isaltino Morais é condenado a sete anos de prisão e a perda de mandato por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais.

A defesa do autarca avança com um recurso para a segunda instância e em julho de 2010 o Tribunal da Relação de Lisboa decide baixar a pena de prisão de sete para dois anos pelos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais e anular a pena de perda de mandato.

A partir daqui, o número de recursos do Ministério Público (MP) e de Isaltino Morais multiplicam-se: primeiro é o MP que recorre da redução da pena por parte do Tribunal da Relação de Lisboa, ao mesmo tempo o autarca avança com recursos para o Tribunal Constitucional e para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para “fazer cair” a pena de prisão efetiva.

Em maio, o Supremo rejeita pedido de anulação de pena de dois anos de prisão efetiva de Isaltino Morais e faz subir para o dobro a indemnização cível a que estava sujeito a pagar.

Para que a decisão não transite em julgado, o presidente da Câmara apresenta recurso ao Tribunal Constitucional, uma medida que é aceite pelo Supremo.

Isaltino Morais foi eleito pela primeira vez presidente da Câmara de Oeiras em 1986 pelo PSD. Hoje cumpre o seu último mandato autárquico como líder do IOMAF.


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