Presidente da AR na sessão solene dos 40 anos da autonomia dos Açores

Presidente da AR na sessão solene dos 40 anos da autonomia dos Açores

 

Lusa/AO Online   Regional   30 de Ago de 2016, 18:18

O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, vai presidir à sessão solene evocativa do 40.º aniversário da autonomia dos Açores, no domingo, na Assembleia Legislativa Regional, na Horta, ilha do Faial.

A sessão solene, 40 anos após a tomada de posse do primeiro parlamento regional, começa às 15:00 (mais uma hora em Lisboa) e contempla intervenções de todos os partidos com assento parlamentar (PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e PPM).

Discursam também o presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, a presidente da Assembleia Legislativa, Ana Luís, e Ferro Rodrigues.

O estatuto provisório dos Açores foi publicado em Diário da República a 30 de abril de 1976, mês em que foi promulgada a Constituição que determinou os arquipélagos dos Açores e da Madeira como regiões autónomas dotadas de estatutos político-administrativos próprios.

O decreto-lei que aprovou o estatuto provisório dos Açores refere que a autonomia “não afeta a integridade da soberania do Estado” e visa “a participação democrática dos cidadãos, o desenvolvimento económico-social e a promoção e defesa dos interesses regionais, bem como o reforço da unidade nacional e dos laços de solidariedade entre todos os portugueses”.

Com a publicação do estatuto provisório foram instituídos os órgãos de governo próprio – assembleia legislativa (que ficaria incumbida de elaborar o projeto de estatuto definitivo) e governo regional – estabelecendo-se, ainda, a criação de serviços e quadros regionais de funcionamento nos diversos departamentos, assim como as receitas e despesas do arquipélago.

Quanto à soberania da República, era então “especialmente representada” por um ministro da República, cargo eliminado em 2004, com a sexta revisão da Constituição, sendo criado o de representante da República.

O estatuto provisório abriu caminho às primeiras eleições regionais, a 27 de junho de 1976, em simultâneo nos Açores e na Madeira e com as primeiras eleições democráticas para a Presidência da República que elegeram o general Ramalho Eanes Chefe de Estado.

A tomada de posse do primeiro parlamento aconteceu a 04 de setembro seguinte, com a presença de Ramalho Eanes.

O estatuto político-administrativo definitivo da Região Autónoma dos Açores foi publicado a 05 de agosto de 1980, tendo sido revisto por três vezes (1987, 1998 e 2009).


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