Presidência da República confirma receção de carta de António Costa


 

Lusa/AO Online   Nacional   23 de Nov de 2015, 18:21

A Presidência da República confirmou hoje à Lusa que já recebeu a carta do secretário-geral do PS de resposta às questões colocadas pelo chefe de Estado sobre os acordos de Governo, subscritos pela esquerda parlamentar.

Ao final da tarde, fonte oficial socialista tinha adiantado que a missiva de António Costa já tinha sido enviada.

O Presidente da República solicitou hoje ao secretário-geral do PS a clarificação formal de questões que, estando omissas nos documentos, distintos e assimétricos, subscritos entre o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista "Os Verdes", "suscitam dúvidas quanto à estabilidade e à durabilidade de um Governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura", lê-se numa nota divulgada no 'site' da Presidência da República.

Na nota é também referido que o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, encarregou, o secretário-geral do PS, António Costa, de desenvolver esforços tendo em vista apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível".

Foram seis as questões que o Presidente da República pediu para serem clarificadas, nomeadamente a aprovação dos Orçamentos do Estado, "em particular o Orçamento para 2016" e a aprovação de moções de confiança.

O "cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária", é outro dos pontos mencionados por Cavaco Silva no documento que entregou ao secretário-geral do PS e que foi divulgado pela Presidência da República.

O Presidente da República solicitou igualmente "clarificação formal" relativamente ao "respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa coletiva", o "papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do país" e a "estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa".

"O esclarecimento destas questões é tanto mais decisivo quanto a continuidade de um Governo exclusivamente integrado pelo Partido Socialista dependerá do apoio parlamentar das forças partidárias com as quais subscreveu os documentos ?Posição Conjunta sobre situação política' e quanto os desafios da sustentabilidade da recuperação económica, da criação de emprego e da garantia de financiamento do Estado e da economia se manterão ao longo de toda a XIII legislatura", é ainda referido no documento.



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