Segurança Social

Precários Inflexíveis dizem que erro nos escalões de contribuição mantém-se

Precários Inflexíveis dizem que erro nos escalões de contribuição mantém-se

 

Lusa/AO online   Nacional   19 de Dez de 2011, 14:14

O Movimento Precários Inflexíveis afirma que os erros nos escalões relativos à contribuição dos trabalhadores independentes para a Segurança Social ainda não foram corrigidos, um dia antes do prazo para o pagamento da contribuição de Novembro terminar.
“Amanhã, dia 20 de Dezembro, é o último dia previsto para que os trabalhadores a recibos verdes pagarem as contribuições relativas ao mês de Novembro. Tendo em conta o grave erro cometido pelos serviços da Segurança Social, com a comunicação a milhares de trabalhadores a recibos verdes de escalões de contribuição acima do previsto, muitos precários poderão estar a ser ilegalmente obrigados a pagar contribuições a mais, prejudicados por um erro pelo qual não são responsáveis”, acusa o movimento em comunicado.

Os Precários Inflexíveis dizem mesmo que “Ministério e Segurança Social não garantiram ainda correcção do erro nos escalões”, e face a esta situação, afirmam que o ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, “tem a responsabilidade de garantir que o erro cometido seja emendado”, acusando os serviços de incapacidade e dizendo que a resposta do ministro é demorada e incompetente.

O movimento defende que a detecção e correcção do erro seja “total e imediata”, que os trabalhadores prejudicados sejam “imediatamente compensados”, instando ainda os trabalhadores a manterem-se atentos e informados, e que reclamem e exigem o enquadramento no escalão correcto

Os Precários Inflexíveis denunciaram recentemente que estes erros nos escalões estariam a exigir contribuições mais elevadas do que deveriam aos trabalhadores independentes.

A Segurança Social reconheceu num comunicado, datado de 07 de Dezembro, que “na sequência da informação divulgada a um conjunto de trabalhadores independentes foram detectadas algumas incorrecções” e, que os trabalhadores “devem aguardar novo contacto da Segurança Social a retificar a situação”.

Estas “incorreções” afetam sobretudo trabalhadores independentes isentos por se encontrarem a descontar para outro regime de proteção social obrigatório como Caixa Geral de Aposentações, Fundo de Pensões da Banca ou outro, trabalhadores independentes cujo rendimento relevante anual, em 2010, não tenha ultrapassado seis vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (2.515,32 euros) e sem obrigação de contribuir para o regime dos trabalhadores independentes.

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