De acordo com o Portal das Finanças, hoje é o último dia para a entrega da declaração periódica do IVA, acompanhada dos anexos necessários, relativa aos procedimentos realizados no segundo semestre deste ano, para além do pagamento deste mesmo imposto pelos contribuintes abrangidos pelos períodos trimestrais do regime normal.

Na data do prazo para o pagamento do IVA do primeiro trimestre, a 15 de maio, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) alertava para que muitos empresários corriam o risco de não ter verbas suficientes para pagar o IVA do primeiro trimestre e que o segundo trimestre podia ser ainda pior.

“Vamos assistir a muitos empresários que não têm dinheiro para pagar o IVA. Muitos nem fizeram repercutir a subida do IVA nos preços ao consumidor, para evitar agravar ainda mais a quebra de consumo que já é tão grande”, afirmou, em maio, à Lusa Cristina Pires, da AHRESP.

No final de junho, o presidente da mesma associação, Mário Pereira Gonçalves, afirmou no Parlamento que “muitos empresários” do setor da restauração tiveram de contrair empréstimos para pagar o IVA do primeiro trimestre.

No primeiro semestre do ano, a receita do IVA e de outros impostos sobre o consumo foi 5,2 por cento inferior à do mesmo período de 2011, segundo dados da Direção Geral do Orçamento (DGO) divulgados no mês passado.

No seu boletim de execução orçamental, a DGO assinalou uma redução homóloga de 3,1 por cento na receita fiscal do Estado nos primeiros seis meses do ano. Esta redução foi particularmente acentuada nos impostos indiretos. No entanto, o ritmo de diminuição desagravou-se, já que em maio a queda homóloga era de 5,9 por cento.

O mais importante dos impostos indiretos é o IVA (que representa quase metade do total da receita fiscal), cuja receita caiu 1,8 por cento em relação ao ano anterior. Esta variação foi menos negativa do que nos primeiros meses do ano.