Praia da Vitória aprova orçamento de 14 ME para 2016 sem unanimidade

Praia da Vitória aprova orçamento de 14 ME para 2016 sem unanimidade

 

LUSA/AO Online   Regional   12 de Dez de 2015, 13:55

O orçamento da Câmara Municipal da Praia da Vitória para 2016 foi aprovado com os votos favoráveis do PS e os votos contra do PSD e do CDS-PP.

No próximo ano, a autarquia conta com um orçamento de 14 milhões de euros, semelhante ao montante disponível em 2015 (14,8 milhões). "O orçamento que a câmara apresenta é o melhor orçamento possível realizar nas atuais circunstâncias", salientou, em declarações à agência Lusa, o presidente da autarquia, Roberto Monteiro. Segundo o autarca, a orientação da câmara em 2016 vai sobretudo para o apoio a famílias e empresa e para o aproveitamento de fundos comunitários. Roberto Monteiro salientou que 11,5% do orçamento é destinado ao apoio social, realçando o reforço das bolsas de estudo, do apoio concedido para recuperação de habitações degradadas, do apoio ao arrendamento e dos projetos de intervenção junto de crianças e jovens. O orçamento contempla ainda as reduções máximas de IMI para famílias com filhos, sobre um imposto que já aplica a taxa mínima, bem como a adoção de uma tarifa social que reduz até 30% a fatura da água e dos resíduos, que deverá abranger 2.500 famílias, e reduções até 7,5% nessas tarifas para o pequeno comércio, serviços, hotelaria e restauração. Por outro lado, Roberto Monteiro frisou que a autarquia vai ter um aproveitamento de fundos comunitários "numa escala nunca antes registada", estimando executar, em 2016, cerca de 30% do plafond disponível para o quadro comunitário 2014-2020, sendo que metade desse montante diz respeito a projetos da própria autarquia e a outra metade da empresa municipal Praia Ambiente. Segundo o autarca, dos 6,3 milhões de euros destinados a investimento, 90% estão relacionados com projetos cofinanciados pela União Europeia. No entanto, para o PSD, o orçamento reflete um "total desinvestimento" da autarquia no concelho, o que levou o partido a votar contra. Numa conferência de imprensa, a Comissão Política Concelhia da Praia da Vitória do PSD salientou que se prevê uma "redução drástica" nos investimentos realizados ao abrigo de programas cofinanciados, que representam menos 1,2 milhões de euros (40%), em comparação com 2015. No orçamento do corrente ano houve também uma redução de 75% em relação ao que estava inicialmente proposto, segundo os social-democratas, que acusaram ainda a autarquia de transferir 25% do orçamento, em 2016, para uma associação que não faz parte do grupo de empresas municipais, inviabilizando a fiscalização da sua utilização por parte dos partidos da oposição. Para Roberto Monteiro, havia uma predisposição dos deputados do PSD para votarem contra, uma vez que assumiram em assembleia municipal que tinham sido esclarecidos, mas ainda assim mantiveram o sentido do voto. Segundo o autarca, a redução de utilização de fundos comunitários em 2015 prendeu-se com o atraso na abertura de candidaturas, mas a revisão do orçamento foi aprovada com o voto favorável dos social-democratas. Quanto à transferência de verbas para a Associação Salão Teatro Praiense, Roberto Monteiro justificou a decisão com o facto de a associação ser responsável por políticas sociais, culturais, de educação e desporto, incluindo instituições dessas áreas, que podem assim dar o seu contributo, e garantiu que o PSD teve acesso à programação discriminada da utilização dessas verbas. Por sua vez, o deputado do CDS-PP Pedro Pinto disse à Lusa que votou contra, porque o autarca "introduziu na dialética eleitoral o conceito de que uma abstenção é um voto a favor". Apesar de concordar com algumas medidas de âmbito social, o deputado centrista disse discordar de algumas opções de investimento da autarquia, acrescentando que o endividamento continua a ser "elevado demais" e, por isso, exigia "mais esforço" na sua redução. A autarquia tem um passivo de 8,5 milhões de euros e, segundo Roberto Monteiro, deverá reduzi-lo em 2,2 milhões de euros em 2016.

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