PR diz que poderes constitucionais do chefe de Estado são adequados e proporcionados

PR diz que poderes constitucionais do chefe de Estado são adequados e proporcionados

 

Lusa/AO online   Nacional   8 de Out de 2015, 15:42

O Presidente da República considerou que o conjunto de poderes que a Constituição lhe confere é "adequado e proporcionado", sublinhando que o que se impõe ao chefe de Estado é "uma leitura adequada e equilibrada" da Lei Fundamental.

 

"Mais do que ver ampliado ou reduzido o núcleo essencial dos poderes presidenciais, o que se impõe ao Presidente da República é uma leitura adequada e equilibrada da Constituição, a Lei Fundamental que jurou cumprir e fazer cumprir", afirmou o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva.

No seu último discurso na Abertura do Ano Judicial, e falando perante os principais protagonistas do sistema de justiça, Cavaco Silva deixou "um testemunho para memória futura, passível de contribuir para eventuais revisões constitucionais", avançando com algumas sugestões e fazendo uma análise dos poderes presidenciais: "O sistema constitucional português nunca representou impedimento à ação do Presidente da República e, de um modo geral, ao normal funcionamento das instituições democráticas", disse.


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