PPM quer referendar criação de cargo de presidente dos Açores e governos de ilha

PPM quer referendar criação de cargo de presidente dos Açores e governos de ilha

 

  Regional   1 de Jun de 2015, 13:50

O deputado do PPM no parlamento dos Açores anunciou hoje que vai propor um referendo sobre a eventual criação do cargo de presidente da região e de governos de ilha, alegando que estas questões exigem uma consulta direta aos açorianos.

“As últimas duas propostas avançadas pelo presidente do Governo Regional - governos de ilha e possível eleição de um presidente da região - representam uma ameaça muito grande para a estabilidade, a unidade e o progresso dos Açores”, afirmou o deputado monárquico, a propósito das propostas para a reforma do sistema político autonómico apresentadas por Vasco Cordeiro no discurso da sessão solene de comemoração do Dia da Região Autónoma dos Açores, nas Lajes das Flores, a 25 de maio.

Paulo Estêvão, que é também presidente do PPM, considerou que "é bastante positivo" haver discussão sobre estas temáticas, lembrando que Vasco Cordeiro decidiu “colocar a debate” uma “ampla reforma” e "sinalizou quatro áreas: candidaturas subscritas por listas de cidadãos independentes e consagração de um sistema de listas abertas; criação de governos de ilha (conselhos de ilha eleitos, dotados de poder executivo) e extinção do [cargo de] representante da República, admitindo a sua substituição por um presidente dos Açores".

No entender do dirigente monárquico, "as duas primeiras ideias são boas", salientando que as defende "desde há muito", mas a criação de um presidente dos Açores e a criação de governos de ilha "são questões que exigem uma consulta direta ao povo açoriano, uma vez que as mesmas implicam uma alteração profunda" do sistema político.

"Vamos, no âmbito da discussão parlamentar e cívica que agora se inicia, reivindicar que estas duas questões sejam objeto de referendo regional", defendeu, acrescentando que concorda com a extinção do cargo de representante da República, mas discorda da eleição de um presidente da região.

Paulo Estêvão disse não ver qualquer vantagem na criação "de um sistema semipresidencialista regional", pois "apenas acarretará mais despesa, maior instabilidade institucional e enfraquecimento do poder regional face ao centralismo".

Para o deputado do PPM, "a criação da figura de presidente da região, em substituição do representante da República, significará a destruição do sistema parlamentar e a emergência de um sistema semipresidencialista, tal como sucede no âmbito do sistema político nacional".

"Esta alteração acarretará instabilidade política e institucional, uma vez que as maiorias presidencial, governamental e parlamentar nem sempre serão coincidentes do ponto de vista da origem partidária", acrescentou.

O deputado monárquico entende que vai conseguir "apoio suficiente" na Assembleia Legislativa dos Açores para a realização do referendo e admitiu que as pessoas votem "contra a criação de mais órgãos políticos, que implica mais despesa e mais burocracia e mais conflitualidade no sistema político".

Quanto aos governos de ilhas, o presidente do PPM afirmou que "criariam um novo nível de poder, mais despesa, mais burocracia, mais políticos profissionais, mais perda de tempo e, sobretudo, representam uma enorme ameaça para a unidade açoriana".

O deputado deu como exemplo "a experiência das Canárias, que tem governos de ilha e demonstra que a conflitualidade entre os órgãos de governo de ilha e o poder regional é enorme".

Paulo Estêvão anunciou ainda que vai propor "a eliminação de todos os obstáculos legais à existência de partidos regionais" e avançará com iniciativas legislativas que "aprofundem o regime de incompatibilidades, nomeadamente, impedindo o trânsito entre o exercício de cargos políticos e a nomeação para o exercício de funções no setor público empresarial regional".

O deputado apontou "o conceito que se criou ao longo de 40 anos de democracia, de gente que não tendo uma atividade profissional permanente acaba por fazer da política uma atividade permanente ao longo de 20, 30 e 40 anos".

"Temos muitos casos”, salientou Paulo Estêvão, para quem o desempenho de um cargo político "tem de ser algo que é temporário e um serviço cívico efetuado durante um determinado período de tempo".

O deputado salientou ainda que o PPM quer "aproveitar esta predisposição do presidente do Governo Regional para discutir o sistema político" e "ir ao encontro da preocupação das pessoas".

 


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