PPM quer Assembleia a debater limite de deputados para o parlamento dos Açores

PPM quer Assembleia a debater limite de deputados para o parlamento dos Açores

 

LUSA/AO online   Regional   11 de Set de 2014, 15:38

O líder do PPM, Paulo Estêvão, anunciou hoje que vai propor ao parlamento dos Açores uma deliberação para obrigar a Assembleia da República (AR) a debater a limitação do número de deputados na região.

Numa declaração política no plenário regional, na Horta, Paulo Estêvão lembrou que, por iniciativa do PPM, a Assembleia Legislativa dos Açores aprovou no ano passado uma proposta que visa fixar o número de deputados açorianos nos atuais 57.

Segundo a legislação em vigor, o número de deputados nos Açores depende do número de eleitores, o qual tem aumentado por causa, por exemplo, do recenseamento automático associado ao cartão de cidadão.

A AR, no entanto, ainda não agendou o debate da proposta açoriana, pelo que Paulo Estêvão quer que o parlamento regional exerça o seu direito de agendamento potestativo (obrigatório) de algumas iniciativas no plenário nacional, revelando que apresentará a proposta de deliberação em outubro.

Como a legislatura da AR termina no próximo ano, o PPM "teme" que a proposta "não venha a ser apreciada em tempo útil", obrigando a que o processo volte a repetir-se na íntegra nos Açores e dificultando a sua conclusão a tempo das próximas legislativas regionais, em 2016.

Na mesma declaração, Paulo Estêvão, que foi eleito pelo Corvo, aproveitou a visita que o Governo Regional vai fazer durante a próxima semana à ilha para pedir alguns investimentos, num tom irónico que fez rir boa parte dos deputados.

Aconselhando os membros do executivo a não terem "pressa" durante a visita "porque nada têm a inaugurar", o deputado pediu ainda a ampliação da escola local, que este ano letivo passará a ter turmas do secundário, assim como a requalificação dos laboratórios.

Também a Unidade de Saúde de Ilha precisa de ser requalificada, advertiu, entre outras chamadas de atenção.

Paulo Estêvão lamentou, também, que raramente consiga fazer as declarações políticas que quer, dizendo que esta é a primeira que consegue levar ao plenário em quatro meses.

"A culpa é da moda dos votos. Temos de tudo. Uma congratulação para o campeão de berlinde da rua da Pureza. Outra para o trigésimo aniversário do padre João Baganha. E mais uma para assinalar os incontestavelmente longevos primeiros seis meses da inauguração da capela da Esperança", ironizou.

No debate que se seguiu, só o deputado do PS Iasalde Nunes, também eleito pelo Corvo, fez uma intervenção, para sublinhar que o investimento público na ilha cresceu 1,3 milhões de euros em 2013 e foi destinado a diversos projetos reclamados por Paulo Estêvão na sua intervenção, como a ampliação do porto.


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