PPM e CDS acusam presidente do parlamento dos Açores de "censura política"


 

Lusa/AO online   Regional   8 de Jul de 2014, 18:59

PPM e CDS-PP acusaram a presidente do parlamento dos Açores de "censura política" por recusar uma proposta dos monárquicos com vista a um referendo sobre o regime, mas a decisão de Ana Luís foi apoiada pela esquerda.

Em causa estava uma proposta de resolução do PPM na qual o parlamento açoriano pede à Assembleia da República para que "promova as alterações constitucionais necessárias para que o povo português se possa pronunciar, através de referendo, sobre a forma de governo (republicana ou monárquica) do Estado português".

A presidente da Assembleia Legislativa Regional, Ana Luís, recusou, porém, admitir a iniciativa, por ser inconstitucional, com base num parecer jurídico dos serviços do parlamento, disse hoje a própria no plenário do parlamento, reunido na Horta.

O PPM pediu um recurso dos fundamentos para a recusa de admissão que foi debatido e votado pelos deputados e rejeitado, com os votos do PS, BE, PCP e PSD.

O presidente do PPM, Paulo Estêvão, considerou que houve uma "censura política" por parte de Ana Luís e disse que a própria Assembleia da República (AR) tem uma "postura muito mais democrática".

A este propósito, referiu que Jaime Gama, quando presidiu à AR, admitiu um projeto do CDS que visava alterar na Constituição a expressão "forma republicana de governo" por "forma democrática de governo".

Paulo Estêvão acrescentou que a Constituição e os seus limites materiais já foram revistos diversas vezes e que, portanto, podem e devem ser debatidos num parlamento democrático e plural como o açoriano.

Os argumentos de Paulo Estêvão foram secundados pelo CDS-PP, com o deputado Artur Lima a considerar "até cómico" que a "esquerda que se diz democrática" se recuse a discutir e a referendar a "autoproclamada ética republicana", lamentando que Portugal mantenha hoje uma "constituição esquerdoide".

PS, PCP e BE manifestaram o seu apoio à decisão da presidente do parlamento açoriano, com o deputado comunista Aníbal Pires a sublinhar que foi fundada num parecer jurídico e na própria Constituição, não estando em causa nenhuma questão política.

O deputado do BE, Paulo Mendes, considerou mesmo que o PPM funcionou neste caso como "lebre à direita" para "abrir a porta" a uma revisão da Constituição "numa altura crucial como esta" e assim se conseguir "fazer um ataque" aos direitos dos trabalhadores.

A votação do recurso da decisão da presidente do parlamento foi votada nominalmente, a pedido de cinco deputados, pelo que os 57 parlamentares tiveram de manifestar, um a um, a sua objeção ou apoio.

Só quatro deputados votaram a favor: Paulo Estêvão e os três do CDS.

O PSD, que votou contra, ao lado da esquerda, não participou no debate.

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