PPM/Açores destaca natureza "injusta" dos documentos orçamentais

PPM/Açores destaca natureza "injusta" dos documentos orçamentais

 

Lusa/Açoriano Oriental   Regional   16 de Mar de 2017, 18:18

O deputado único do Partido Popular Monárquico no parlamento dos Açores, Paulo Estêvão, destacou "a natureza injusta e insustentável dos documentos orçamentais" propostos pelo Governo Regional, do PS.

"Uma parte cada vez mais significativa do nosso Orçamento está a ser canalizada para uma elite partidária em constante expansão no âmbito do pessoal político do sistema, nos cargos de chefia e de confiança política da administração regional ou no setor público empresarial regional. Para uma região com tão poucos recursos como a nossa, tudo isto representa um fardo cada vez mais insustentável", afirmou Paulo Estêvão.

O parlamentar discursava na Assembleia Legislativa Regional, na Horta, ilha do Faial, no encerramento do debate do Plano e Orçamento regionais para 2017, do Governo dos Açores, liderado por Vasco Cordeiro, onde elencou "motivos" que o ajudaram a definir a sua posição relativamente aos documentos.

Para Paulo Estêvão, "na base da pirâmide da sociedade de castas" em que os Açores se transformaram "as massas populares mantêm-se calmas e fiéis à situação, devido ao crescimento prodigioso dos programas ocupacionais e da enorme expansão do Rendimento Social de Inserção".

"O atual modelo de desenvolvimento económico e os mecanismos governamentais de intervenção social constituem um formidável - e quase invencível - método para ganhar eleições e preservar o poder político, mas retiram a vastos setores da população açoriana qualquer horizonte de futuro", considerou.

Antes, o deputado apontou, igualmente, "a utilização abusiva, por parte de muitos secretários e deputados da maioria, da vitória eleitoral de há cinco meses para justificar a inata superioridade dos seus argumentos e dos seus projetos", a que somou o "erro estratégico e de governação" no âmbito da conceção e das prioridades assumidas em áreas como o turismo, agricultura ou pescas.

Paulo Estêvão referiu, igualmente, outra questão que discorda nos documentos, como "o significativo aumento da carga fiscal que incidirá sobre os açorianos devido às decisões conjugadas dos socialistas açorianos de Lisboa e dos socialistas dos Açores", exemplificando com o aumento do imposto do tabaco.

O deputado disse mesmo não estar "absolutamente convencido que as razões de saúde superem, de facto, as razões relacionadas com a falta de dinheiro de um executivo que não quer abdicar de pequenos luxos e velhos hábitos".

"Existe, ao nível orçamental, outra questão permanente e estrutural, que tende a agravar-se de ano para ano. Trata-se dos investimentos concretizados por um Governo Regional que, não tendo dinheiro para os fazer, assume compromissos de pagamento faseado de muito longo prazo, que superam as três décadas", declarou, exemplifcando com as estradas sem custos para o utilizador.

No final da intervenção, Paulo Estêvão destacou "uma situação atípica" nos Açores, onde "não existe separação nítida entre o trono e o altar, entre o Governo Regional socialista e a Igreja, entre o poder temporal e o poder religioso".

"É por isso que os contribuintes açorianos pagaram, ao longo das últimas duas décadas, uma espécie de dízimo involuntário à Igreja que atinge, em média, cerca de um milhão de euros", afiançou, assinalando que discorda, ainda, "da forma como estão desenhadas as políticas de coesão para as ilhas de menor dimensão".


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