PPM/Açores anuncia voto contra o Plano e Orçamento para 2016

PPM/Açores anuncia voto contra o Plano e Orçamento para 2016

 

Lusa/AO Online   Regional   23 de Nov de 2015, 18:46

O deputado do PPM ao parlamento dos Açores, Paulo Estêvão, anunciou hoje que votará contra o Plano e Orçamento do Governo para 2016, que começa a ser discutido na Assembleia Regional na terça-feira.

Paulo Estêvão, que falava aos jornalistas à saída da conferência de líderes, reunida na sede do parlamento, na cidade da Horta, disse entender que os documentos "não trazem nada de novo" e considerou que o governo açoriano "não tem credibilidade".

O parlamentar monárquico recordou que nos oito anos em que foi deputado regional apenas votou a favor do Plano uma vez, depois de ter negociado com o executivo socialista a aprovação de algumas propostas apresentadas pelo PPM.

"Nesse ano, nenhuma das propostas que negociámos com o Governo foram executadas", recordou, acrescentando que essa postura revela que "o governo não tem palavra", nem tem "qualquer tipo de credibilidade".

Paulo Estêvão contesta também a interpretação feita pelo Governo Regional de que não podem ser alteradas propostas de investimento público a que estejam afetas verbas comunitárias.

"Ou seja, 40% do Orçamento não pode ser modificado, que é aquele que é financiado por fundos comunitários, portanto a oposição dos Açores é a única do mundo que não pode votar quase metade do orçamento", lamentou.

Também o PSD/Açores, o maior partido da oposição no arquipélago, já tinha anunciado, na passada semana, o seu voto contra o Plano e Orçamento para 2016, por entender que os documentos não trazem "novidades" e revelam "falta de estratégia e de políticas consequentes”.

A discussão das propostas arranca na terça-feira e vai prolongar-se durante três dias, embora os documentos tenham já garantida aprovação por parte da bancada da maioria socialista.

Nos últimos anos, o PS tem negociado com os deputados do CDS-PP o voto favorável ao Plano de Investimentos, mas ainda não se sabe se o acordo irá repetir-se este ano.

O Orçamento da Região para 2016 será o maior de sempre: 1.577,9 milhões de euros, incluindo 234,5 milhões de operações extraorçamentais.

Estão contemplados 257,4 milhões de transferências do Orçamento de Estado e 212,4 milhões da União Europeia.

Já o Plano ascende a 782,5 milhões de euros e está dividido em quatro eixos estratégicos: aumentar a competitividade e empregabilidade da economia (382 milhões), aumentar a coesão territorial e a sustentabilidade (213 milhões), promover a qualificação e a inclusão social (185,6 milhões) e afirmar a entidade regional e promover a cooperação externa (1,9 milhões).


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