PPM/Açores acusa executivo açoriano de não cumprir programa de governo

PPM/Açores acusa executivo açoriano de não cumprir programa de governo

 

LUSA/AO online   Regional   5 de Jul de 2016, 14:40

O deputado do PPM nos Açores, Paulo Estêvão, acusou hoje o executivo açoriano de não cumprir medidas de mitigação do impacto da redução militar norte-americana na base das Lajes, previstas no programa do Governo Regional

"A resposta do Governo Regional ao requerimento acima referenciado evidencia que o programa do governo registou um alto grau de incumprimento no âmbito do previsto no Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos", salientou a representação parlamentar do Partido Popular Monárquico (PPM), em comunicado de imprensa.

Em causa está a resposta a um requerimento entregue no final de abril deste ano, na Assembleia Legislativa dos Açores, em que o deputado monárquico questionou o Governo Regional sobre o grau de execução das medidas previstas no programa de governo, a aplicar ao abrigo do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos.

Citando o programa do executivo socialista, Paulo Estêvão perguntou que dotação orçamental e financeira obteve o Governo Regional por parte do Governo dos Estados Unidos da América (EUA) para "mitigar os efeitos sociais negativos decorrentes da diminuição de atividade da base das Lajes".

O deputado do PPM perguntou ainda se foram aplicados programas específicos de doutoramento nos EUA para alunos açorianos ou programas de Investigação e Desenvolvimento entre a Universidade dos Açores e universidades de topo norte-americanas (MIT, Carneggie Mellon, Harvard, ou outras), com dotação orçamental e financeira da administração norte-americana.

O parlamentar monárquico questionou o executivo sobre o lançamento de programas específicos de aperfeiçoamento em gestão empresarial para empresários açorianos em universidades de topo norte-americanas, igualmente com dotação orçamental e financeira do Governo dos Estados Unidos.

No entanto, a resposta do Governo Regional, a três meses do fim do mandato, não refere os montantes e os programas mencionados no requerimento do PPM, o que levou Paulo Estêvão a acusar o executivo de "incumprimento".

O executivo açoriano recorda que apresentou, em 2014, o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira, que inclui medidas de mitigação do impacto da redução militar norte-americana na base, estando previsto que algumas dessas medidas sejam executadas e financiadas pelo Governo dos Estados Unidos da América.

Segundo o Governo Regional, o plano foi entregue e debatido com o anterior Governo da República e com o atual, liderado por António Costa, que no final de abril o assumiu "como o documento estratégico e orientador das diversas intervenções nesse domínio".

O executivo açoriano congratula-se com a posição do atual Governo da República, "esperando assim, também a negociação com os EUA com vista à implementação das medidas ali incorporadas que lhe dizem respeito".


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