PCP/Açores quer mecanismos para proteger autonomia

PCP/Açores quer mecanismos para proteger autonomia

 

Lusa/AO Online   Regional   9 de Abr de 2016, 18:51

O coordenador do PCP/Açores defendeu hoje a criação de mecanismos jurídicos e políticos para proteger o "acervo autonómico" e "impedir os atropelos ao Estatuto Político-Administrativo" da Região, rejeitando a criação da figura de Presidente dos Açores.

“A autonomia dos Açores tem sofrido sérias limitações e atropelos ao longo dos últimos anos. Pressões externas e internas, com a cumplicidade ativa do Governo Regional, cercearam significativamente os direitos da região”, começou por dizer Aníbal Pires, na abertura do X Congresso da Organização da Região Autónoma dos Açores do PCP, no qual participa o secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa.

Para o dirigente, “ao aplicarem-se aos açorianos o essencial das imposições austeritárias” da ‘troika’”, a autonomia dos Açores “foi seriamente limitada, em clara e gritante violação da Constituição da República e do Estatuto Político Administrativo”, exemplificando com os cortes salariais.

“Na prática, as mesmas forças políticas que agora se referem à necessidade de reformar a autonomia têm sistematicamente recusado utilizar toda a amplitude das competências atribuídas à região”, assumindo “uma atitude de subserviência e seguidismo político” em relação ao Governo da República, acusou Aníbal Pires, para quem é igualmente necessário “o reconhecimento e o respeito pela autonomia” por parte dos organismos europeus.

O também deputado único do PCP no parlamento açoriano considera que “esta situação impõe a necessidade de criação de mecanismos jurídicos e políticos que permitam proteger o acervo autonómico, garantir os direitos da região e impedir os atropelos ao estatuto”.

“Para o PCP nos Açores a autonomia defende-se a aperfeiçoa-se cultivando-a e exercendo-a até aos seus limites estatutários e constitucionais, e não será certamente a criação de mais uma figura, como a de Presidente dos Açores, como alguns propõem, que ultrapassará os constrangimentos que nos são impostos por Lisboa ou Bruxelas”, sustentou o responsável.

Num discurso com críticas ao poder central, que continua sem cumprir responsabilidades em várias áreas, o dirigente defendeu, ainda, que face à dispersão territorial da região, impõe-se que “se encontrem soluções que valorizem e capacitem o poder local”, procurando-se “formas de organização intermunicipal que potenciem os recursos financeiros disponíveis e a complementaridade da capacidade e das infraestruturas instaladas ou a instalar em cada concelho”.

Porém, Aníbal Pires recusa “qualquer tentativa de criação de um novo nível de poder entre o poder regional e o poder local”, acrescentando que a introdução “artificial” na agenda política regional da reforma da autonomia constitui “uma tentativa de justificar a falência da governação regional centrando, assim, a atenção da opinião pública açoriana numa questão” que, apesar de importante, não é prioritária.

Para o PCP/Açores, as prioridades passam, entre outras, por resolver os problemas do desemprego, da precariedade, da crise nos setores produtivos, sobretudo no leite e nas pescas, ou na coesão social, que “deixou, há muito, de fazer parte da agenda política do PS, que governa, e do PSD que não o sendo, se apresenta aos açorianos como alternativa de poder”.

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