Finanças Regionais

PP quer clarificar critérios de diferenciação entre regiões autónomas

PP quer clarificar critérios de diferenciação entre regiões autónomas

 

Lusa / AO online   Regional   9 de Fev de 2010, 14:27

O presidente do PP/Açores, Artur Lima, propôs esta terça-feira a realização de um estudo para clarificar os critérios de diferenciação entre os Açores e a Madeira em matéria de transferências de verbas do Orçamento de Estado.
Artur Lima, que falava numa conferência de imprensa na Horta, Faial, afirmou ser necessário apurar os reais custos que os governos das duas regiões autónomas têm em cada arquipélago, para depois se determinar os valores que devem receber do Estado.

Na perspectiva do líder regional do PP, “esse estudo já devia ter sido feito” pelo Governo Regional dos Açores, que alega a necessidade de manter uma discriminação positiva em relação à Madeira, atendendo aos custos acrescidos num arquipélago disperso por nove ilhas.

Neste encontro com os jornalistas, convocado para transmitir a posição do PP/Açores sobre a recente revisão da Lei das Finanças Regionais, Artur Lima discordou das críticas feitas pelo presidente do governo açoriano, para quem a região foi “prejudicada” com a alteração aprovada na Assembleia da República.

“Os Açores não foram prejudicados”, defendeu Artur Lima, frisando que a proposta aprovada na Assembleia da República, da autoria do CDS-PP, assegura que a região “não perde dinheiro”, ao contrário do que aconteceria com a proposta inicial do PSD/Madeira.

Para Artur Lima, o limite de endividamento de 50 milhões de euros aprovado pelo parlamento nacional deve ser interpretado como um “balão de oxigénio” para a Madeira e não como uma forma de resolver o défice do governo liderado por Alberto João Jardim.

Artur Lima criticou ainda o facto de os Açores não terem sido ouvidos em tempo oportuno sobre a revisão da Lei das Finanças Regionais, frisando que “a região tinha de ser ouvida antes da votação”.

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