O prazo foi definido num anúncio publicado hoje aonde se explica que o processo de alienação seguirá a forma de procedimento por negociação particular e será organizado e conduzido de forma aberta, transparente, concorrencial e não discriminatória.

A fase de apresentação de propostas é uma segunda fase do procedimento, para a qual serão convidados os potenciais compradores que apresentaram manifestação de interesse e que tenham sido pré-qualificados, que demonstrem cumprir os requisitos de capacidade e experiência financeira e de idoneidade referidos no anúncio publicado.

O segundo requisito é o dos candidatos “não terem sido condenados por sentença transitada em julgado” nos crimes previstos no Código dos Contratos Públicos, a não ser que à data da apresentação da proposta, o concorrente já esteja considerado reabilitado do crime.
No caso das propostas apresentadas por um grupo de entidades, se pelo menos um dos elementos do grupo cumprir com o critério de capacidade financeira e de gestão e se tiver pelo menos 10% de participação no grupo, a proposta será válida.

O Açoriano Oriental, por lapso, publicou hoje na edição impressa que o prazo para a apresentação de propostas, de compra de 49 por cento do capital social da Azores Airlines, terminava no dia 16 de março, quando esta data é referente ao prazo limite para a manifestação de interesse.

Aos visados e leitores o jornal apresenta as suas desculpas.