O Governo dos Açores anunciou em dezembro que o gasóleo agrícola e das pescas vai passar a ser marcado e colorido, para combater o uso indevido, enquanto a gasolina sem chumbo de 98 octanas será comercializada a preço livre.

Uma resolução do Conselho do Governo, publicada hoje em Jornal Oficial, indica que as companhias petrolíferas proprietárias de postos de combustíveis, assim como as empresas detentoras dos parques de armazenagem de combustíveis, dispõem de um prazo máximo de 90 dias para fazerem as adaptações necessárias.

Assim, dentro de três meses, no máximo, o gasóleo colorido e marcado tem de estar a ser comercializado.

Com a introdução do gasóleo marcado e colorido, o Governo Regional dos Açores pretende "reforçar o controlo deste benefício, combatendo a utilização indevida do mesmo", segundo a resolução.

O executivo sublinha ainda que o gasóleo colorido e marcado possui as mesmas características do gasóleo rodoviário, distinguindo-se na coloração (verde) e pelo facto de possuir um aditivo de natureza química (traçador) que permite a sua fácil deteção, mesmo quando previamente descorado.

Em 2014, uma investigação da GNR permitiu detetar fraudes na utilização do gasóleo agrícola no arquipélago dos Açores de pelo menos três milhões de euros.

Para facilitar o início da comercialização do gasóleo colorido e marcado, o executivo açoriano admite poder haver conveniência em descontinuar-se, em alguns postos de abastecimento, a comercialização da gasolina sem chumbo de 98 octanas, dado ser hoje “um combustível de venda residual”, aproveitando-se desta forma as infraestruturas já instaladas.