A lista, criada em Março de 2008, começou a funcionar em Maio do mesmo ano, tendo acolhido desde então, e até à passada sexta-feira, 11.277 subscrições, disse à Lusa fonte da secretaria de Estado.

A Internet e os serviços de mensagens curtas e mensagens multimédia tornaram-se veículos publicitários atractivos, permitindo aos anunciantes chegar a um grande número de consumidores a um custo reduzido.

Apesar de já se encontrar prevista a obrigatoriedade de obtenção de consentimento prévio do destinatário para o envio de mensagens para fins de marketing directo, bem como a manutenção de listas das pessoas que manifestem o desejo de não receber aquele tipo de comunicações, o Governo considerou estes instrumentos insuficientes.

As empresas que agora pretendam recorrer a este meio publicitário estão legalmente obrigadas a consultar esta lista, não podendo enviar e-mail, SMS ou MMS aos consumidores que nela se inscreveram.

Compete à Direcção-geral do Consumidor manter actualizada a lista, alojada no Portal do Consumidor, em www.consumidor.pt.