"O Governo português tem-se batido, e continuará a bater-se, para que exista também um fundo europeu de garantia de depósitos. Não iremos bloquear todo o projeto de união financeira se esse dado não for já adquirido, mas bater-nos-emos por ele e achamos que ele é indispensável para que haja efetividade no funcionamento deste novo mecanismo", afirmou Pedro Passos Coelho, na Assembleia da República, num debate de preparação do Conselho Europeu da próxima semana.

Na sua intervenção, o primeiro-ministro insistiu na importância do projeto de união financeira para "quebrar o ciclo vicioso entre dívida soberana e risco bancário" na União Europeia, que penaliza empresas e famílias em função da sua geografia.

"Os mesmos bancos chegam a oferecer condições diferentes às mesmas empresas em razão da geografia. Ora, isto é, a prazo, a morte do mercado interno e, a prazo, a morte do projeto do euro", considerou.

Em seguida, o primeiro-ministro congratulou-se por o projeto de conclusões do próximo Conselho Europeu incluir "um roteiro muito importante para que em três passos, mas entre 2013 e 2014, este exercício possa ser completado".

Passos Coelho referiu que vai ser criada "uma única entidade responsável pela supervisão bancária, que é o Banco Central Europeu", que deve atuar de forma descentralizada com os bancos centrais nacionais sob a mesma regra de supervisão", colocando todos os bancos "em igualdade de circunstâncias perante a supervisão".

O primeiro-ministro acrescentou que "isso será acompanhado, numa primeira fase, de uma harmonização das regras que respeitam aos fundos de garantia de depósitos e ao fundo de resolução, que nesta altura tem uma base nacional".

"O objetivo é que, ainda em 2013, seja constituída uma autoridade responsável pela resolução bancária em toda a Europa. Infelizmente, não é ainda possível, no projeto de conclusões que foi distribuído, ver um objetivo igualmente ambicioso para os fundos de garantia de depósitos ", lamentou.

Passos Coelho assinalou ainda que "está prevista a criação de alguma capacidade orçamental ao nível da zona do euro para responder a choques assimétricos a que os diversos países do euro possam estar sujeitos".

"Essa capacidade é importante e permitirá, por exemplo, em matéria de desemprego, ter meios de fazer equilíbrio ou 'fine-tuning', como se costuma, dizer do ponto de vista económico e orçamental com não apenas com esforço dos contribuintes de cada país que é afetado, mas sim ao nível de um esforço europeu e central", considerou.

Segundo o primeiro-ministro, no próximo Conselho Europeu poderá ser aprovada "uma estratégia que completa o desenho da União Económica e Monetária" e que, juntando-se ao reforço da disciplina orçamental e da coordenação económica, será "um passo seguro ao nível do aprofundamento da União Europeia e do reforço do projeto do euro".