Portugal vai cumprir obrigações sobre tratamento de lixo de aparelhos elétricos


 

Lusa/AO online   Nacional   13 de Jan de 2016, 14:07

Portugal vai cumprir as obrigações de informação à Comissão Europeia sobre recolha e tratamento dos resíduos de aparelhos elétricos e adotar as medidas necessárias para a correta gestão deste lixo, garantiu o Ministério do Ambiente.

"A licença da entidade de registo (ANREEE) [Associação Nacional para o Registo de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos] mantêm-se em vigor até à data de constituição do Centro de Coordenação e Registo", assegurando o "registo dos produtores de EEE e de quantidades colocadas no mercado", esclarece o Ministério, em resposta a questões da agência Lusa.

No que se refere às quantidades de lixo de aparelhos elétricos sujeitas a operações de gestão, "esta informação ao nível nacional é consolidada através dos dados fornecidos pelas entidades gestoras e dados registados no SIRER [Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos] pelos operadores de gestão de resíduos", por isso, "Portugal continuará a cumprir a suas obrigações de transmissão de informação à Comissão no âmbito da diretiva 'REEE'", garante o organismo liderado por João Matos Fernandes.


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