Portugal regista progressos mas continua entre os doadores menos transparentes


 

Lusa/AO online   Nacional   8 de Out de 2014, 18:24

Portugal registou progressos ao nível da divulgação da informação financeira e de planeamento global dos projetos de cooperação para o desenvolvimento, mas continua a estar entre os financiadores internacionais menos transparentes.

O Índice de Transparência da Ajuda ao Desenvolvimento 2014 (ATI, na sigla em inglês), hoje lançado em Washington pela Publish What you Fund, é um relatório anual que avalia o desempenho dos principais financiadores internacionais neste domínio incluindo, a par de países, entidades como o Banco Mundial e a Fundação Bill e Melinda Gates.

A edição de 2014 do ATI revelou que Portugal, através do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua (entidade pública nacional responsável pela coordenação e execução das políticas públicas de cooperação para o desenvolvimento), ocupa o 43.º lugar da lista, num total de 68 organizações e países (27.º lugar se contabilizados apenas os 50 financiadores bilaterais).

Com uma pontuação global de 26,5%, Portugal ficou à frente de países como Itália, Grécia, Bélgica ou Luxemburgo. Na edição de 2013, Portugal ficou no 46.º lugar.

Na liderança do ‘ranking’ de 2014 está o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, enquanto na última posição está a China.

Apesar do resultado global ser baixo – Portugal está na categoria de desempenho designada como “fraco” -, o relatório assinalou que são vários os progressos registados face a 2013, sublinhando um bom desempenho ao nível da publicação de informação financeira e de planeamento global.

“É ao nível dos dados financeiros sobre projetos e atividades específicas e também ao nível da avaliação de impacto dessas atividades que verificam as principais falhas de Portugal”, indicou um comunicado da Plataforma Portuguesa das Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD).

“É justo assinalar os progressos verificados” por Portugal, afirmou Pedro Krupenski, presidente da Plataforma Portuguesa das ONGD, realçando, no entanto, que “numa conjuntura em que os recursos alocados à Cooperação para o Desenvolvimento são escassos, é fundamental garantir que a aplicação do dinheiro público seja eficaz face aos objetivos propugnados e ao impacto que tem na vida das pessoas”.

Em declarações à Lusa, Pedro Krupenski explicou que Portugal, por razões de natureza operacional, não tem conseguido responder aos critérios exigidos pela Iniciativa Internacional para a Transparência da Ajuda (IATI), o único padrão internacionalmente acordado para publicar dados de ajuda que visa facilitar o acesso, uso e compreensão.

“Os critérios da IATI são mais ambiciosos, exigem nomeadamente a apresentação das expetativas e das intenções ao nível dos dinheiros a alocar à cooperação para o desenvolvimento. O que é muito vantajoso na perspetiva da previsibilidade”, referiu.

Segundo Pedro Krupenski, as autoridades portuguesas assumiram em 2011, em conjunto com muitos outros países, o compromisso da previsibilidade, no âmbito da declaração final de um grande fórum realizado então na Coreia do Sul.

“Portugal subscreveu essa declaração final e, por conseguinte, está de alguma forma vinculado a avançar até 2015 neste campo e subscrever os critérios do IATI. Ainda não o fez. Há razões que o explicam, melhor do que o justificam”, salientou.

A par da recomendação para a adesão do IATI, o relatório desenvolvido pela Publish What you Fund referiu que Portugal ainda tem trabalho a fazer ao nível da avaliação e da monitorização de impacto dos fundos, mas também ao nível dos suportes de divulgação dos dados (alguma da informação está disponível apenas em 'sites' institucionais).

Em termos globais, o relatório apontou o dedo aos financeiros europeus.

“Apesar dos compromissos internacionais sobre a transparência que têm sido reiteradamente assumidos pelos decisores políticos, a maioria dos financiadores europeus continua a não disponibilizar, publicamente e de forma facilmente acessível, informação suficiente para uma avaliação eficaz dos seus projetos e atividades”, lê-se no comunicado da Plataforma Portuguesa das ONGD.

Dezanove dos 28 Estados-membros da União Europeia são classificados no Índice nas categorias de desempenho “fraco” ou “muito fraco”.


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