Portugal quer cooperação entre forças de segurança na prevenção do terrorismo


 

Lusa/AO Online   Nacional   29 de Jan de 2015, 17:48

A ministra da Administração Interna disse, em Riga, que Portugal está a atualizar uma conjunto de leis que visam "a operacionalidade entre as forças e serviços de segurança" ao nível da prevenção do terrorismo e da radicalização.

 

Anabela Rodrigues participa hoje e na sexta-feira, em Riga, na reunião informal do Conselho de Justiça e Assuntos Internos (JAI) da União Europeia, em que o tema principal é combate ao terrorismo, depois dos atentados em Paris e de operações antiterroristas na Bélgica.

Durante a reunião de hoje, Anabela Rodrigues reiterou o compromisso de Portugal na prevenção e luta contra o terrorismo, indica uma nota do Ministério da Administração Interna (MAI).

A ministra referiu aos seus parceiros europeus que o Governo português se encontra, “em diálogo com os partidos com representação parlamentar, a atualizar um conjunto de leis, tendo como principal preocupação a operacionalidade entre as diferentes forças e serviços de segurança, nomeadamente ao nível da prevenção do terrorismo e da radicalização”.

No primeiro JAI sob presidência da Letónia foi feita uma reflexão tendo em vista a necessidade de adaptação da resposta da UE face aos recentes ataques terroristas em território europeu, tendo resultado uma declaração conjunta, subscrita pela ministra portuguesa.

Segundo o MAI, a Declaração Conjunta prevê o reforço de medidas em diferentes áreas de atuação, designadamente ao nível da troca e partilha de informações, incluindo a implementação do PNR Europeu (Registo Europeu de Identificação de Passageiros), e uma abordagem multissectorial no combate à radicalização.

O documento prevê também a otimização do atual Sistema de Informações Schengen e uma eventual revisão do Código de Fronteiras, tendo em vista introduzir a possibilidade de controlos sistemáticos a pessoas que gozam do direito de livre circulação, em função das bases de dados relevantes no combate ao terrorismo, refere ainda a nota do MAI.

No âmbito da reunião europeia, Anabela Rodrigues participou ainda num debate sobre a gestão dos fluxos migratórios, marcado pelo recente fenómeno de abandono de embarcações de imigrantes no Mediterrâneo.


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