Portugal precisa de "um pacto político social para um novo contrato social"


 

Lusa/AO online   Economia   20 de Nov de 2012, 16:57

O país precisa de "refundar as bases contratuais do regime" social que tem e para isso terá que alcançar "um pacto político social para um novo contrato social", afirmou esta terça-feira o economista e conselheiro de Estado Vítor Bento.

"Temos que conseguir conciliar as preferências sociais com as exigências do regime monetário do euro. Ou seja, temos pela frente um grande desafio que é conseguir um pacto político social para um novo contrato social", afirmou o economista numa conferência em Lisboa promovida pela ACEGE - Associação Cristã de Empresários e Gestores.

Este "novo contrato social" tem que respeitar, na opinião do professor de economia, três exigências: "condições para a criação de riqueza, portanto, para o crescimento, condições de distribuição e de solidariedade e condições de sustentabilidade".

"Normalmente quando se fala em contrato social, ou Estado social, pensa-se sempre em distribuição. Mas para distribuir é preciso criar e, se não se criar, cada vez há menos para se distribuir. Será uma distribuição de pobres para pobres", afirmou.

O conselheiro de Estado adotou o 'termo da moda' para o tema do momento, sustentando que o contrato social que se impõe ao país como desafio "implica de alguma forma como que 'refundar' o regime".

"O regime de venda de promessas a crédito não é sustentável, portanto temos que refundar as bases contratuais do regime em que vivemos e temos que criar instituições que assegurem consistência e racionalidade nas escolhas sociais e que previnam que possamos fazer escolhas inconsistentes com as exigências do regime monetário do euro", disse.

Com uma dívida pública na ordem dos 120% do Produto Interno Bruto, em que uma geração - entre 1974 e o presente - "gastou tudo o que ganhou, tudo o que produziu durante a sua existência e ainda gastou um ano e um trimestre do rendimento dos filhos, o país está hoje numa "posição externa altamente negativa" e é nessa "posição" fortemente "limitativa" que tem que refundar o seu Estado social.

"Esta posição externa, que é altamente negativa do ponto de vista financeiro, é negativa do ponto de vista das opções, porque nos limita as mesmas, mas também porque uma sociedade que envelheceu significativamente vai ter que enfrentar o desafio futuro com menos produtores do que consumidores, em que o envelhecimento leva a que haja cada vez mais pensionistas face ao número de [cidadãos] ativos", disse.

A sociedade, sublinhou o conselheiro de Estado, enfrenta um "problema distributivo muito apertado, em que há menos [cidadãos ativos] a produzir para mais [pensionistas] a consumir e vai ter ainda que disputar a distribuição daquilo que queria com o exterior, porque primeiro vai ter que pagar ao exterior. Ou seja, tem mais um concorrente à distribuição do pouco que cada vez menos produz", disse.

A equação aparentemente impossível levou um dos presentes na conferência a interrogar o orador sobre se considerava a contingência de Portugal ter que negociar a sua dívida externa, questão sobre a qual Vítor Bento recusou elaborar, alegando a sua condição de conselheiro do Presidente da República.

 


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