Portugal e Espanha deverão resolver entre si sobreposição de plataformas marítimas


 

Lusa/AO Online   Nacional   29 de Dez de 2014, 18:55

O Governo português esclareceu hoje que Portugal e Espanha deverão resolver bilateralmente uma eventual sobreposição das plataformas marítimas, cujas extensões estão em apreciação pelas Nações Unidas, com os dois países a reivindicarem os mesmos dez mil quilómetros quadrados.

De acordo com a edição de hoje do jornal espanhol El País, Espanha apresentou este mês junto das Nações Unidas uma proposta para aumentar os limites da sua plataforma continental no Atlântico a oeste das ilhas Canárias, abrangendo as ilhas Selvagens, cuja soberania é reclamada por Portugal.

De acordo com o responsável da missão espanhola, Luis Somoza Losada, citado pelo mesmo jornal, Espanha e de Portugal reivindicam uma mesma área de cerca de dez mil quilómetros quadrados - localizados a noroeste das ilhas espanholas das Canárias e a sudoeste da Madeira.

Lisboa aguarda desde 2009 uma deliberação da ONU sobre a sua proposta de alargamento da plataforma continental, numa extensão até aos quatro milhões de quilómetros quadrados.

Questionada pela Lusa sobre esta matéria, fonte oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros português esclareceu que as extensões das plataformas marítimas dependem unicamente das Nações Unidas e que apenas a “delimitação de fronteiras marítimas entre os Estados” é “um processo negocial autónomo e bilateral”.

Segundo o ministério liderado por Rui Machete, Portugal já tinha conhecimento que a proposta de extensão da plataforma continental de Espanha a oeste das Canárias seria entregue até final deste ano e os grupos técnicos dos dois países mantiveram “contactos permanentes”.

“Os processos de extensão da plataforma continental não são processos negociais entre Estados, conforme previsto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar”, referiu a mesma fonte do Palácio das Necessidades, que adiantou que as informações sobre os limites da plataforma continental devem ser submetidas pelo Estado costeiro à Comissão de Limites da Plataforma Continental, que após apreciação técnico-científica emite recomendações dirigidas ao Estado Costeiro unicamente sobre o mérito da submissão apresentada.

“De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (artigo 76º, n.º 10), estes processos não prejudicam a questão da delimitação de fronteiras marítimas entre os Estados, que é, este sim, um processo negocial autónomo e bilateral”, acrescenta.

A diplomacia portuguesa esclarece que “a sobreposição de área existente nas duas propostas não tem qualquer consequência para a extensão da plataforma continental para além das 200 milhas marítimas de ambos os países, devendo ser objeto de uma posterior negociação em sede de delimitação de fronteiras marítimas”.

“Após conclusão dos processos de extensão de plataforma continental dos dois países e, em caso de sobreposição de áreas para além das 200 milhas marítimas, Portugal e Espanha deverão resolver bilateralmente as fronteiras marítimas”, refere.

A proposta espanhola representa “a maior ampliação de soberania desde Cristóvão Colombo”, segundo Luis Somoza Losada, que coordena uma equipa de 13 pessoas responsável pelo projeto da expansão marítima de Espanha, numa área de 296.500 quilómetros quadrados no Atlântico, uma superfície similar à do território italiano.

Caso a proposta seja aceite pela ONU, Espanha poderá explorar os recursos naturais existentes na zona – Somoza Losada garante que ali há gás e admite que exista também petróleo.


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