Portugal deve rever acordo bilateral se EUA não clarificarem posição sobre as Lajes

 Portugal deve rever acordo bilateral se EUA não clarificarem posição sobre as Lajes

 

Lusa / AO online   Regional   18 de Nov de 2017, 11:55

O presidente do Governo dos Açores considerou hoje que o centro de segurança atlântica é uma oportunidade para os Estados Unidos clarificarem o compromisso com Portugal e defendeu a revisão do Acordo de Cooperação, se tal não suceder.


"Consideramos não apenas lógico, como perfeitamente concretizável, o anunciado projeto de constituição na base das Lajes do centro de segurança atlântica, que visa criar sinergias entre parceiros americanos e europeus de Portugal em funções de formação, treino e outras para cumprimento de missões ou objetivos comuns no quadro das alianças em que nos inserimos ou mediante necessidades de países amigos", disse Vasco Cordeiro.

O chefe do executivo regional, que falava na sessão solene de abertura do IV Curso de Segurança e Defesa, em Ponta Delgada, considerou que aquele centro é, também, atempado "no confronto" com a decisão norte-americana de reduzir a presença militar e civil nas Lajes e no "contexto europeu atual".

Vasco Cordeiro adiantou que, face àquela decisão dos Estados Unidos da América (EUA), é hoje perfeitamente claro que o modelo em que assenta a cooperação e defesa entre Portugal e aquele país - "e que tem no Acordo de Cooperação e Defesa o seu principal instrumento enformador - está nitidamente desfasado da realidade mensurável".

"O Acordo de 1995 previa, no caso específico dos Açores, que a modalidade anterior de pagamento de uma verba diretamente revertível para o Orçamento regional fosse substituída pela possibilidade de desenvolvimento de projetos de cooperação de interesse específico para a região", explicou.

Porém, "os projetos de cooperação apresentados não têm tido o apoio, financeiro ou outro, comparável com a realidade anterior, enquanto os postos de trabalho e os benefícios económicos são hoje infinitamente menos do que foram antes da redução de 2013 e ainda menores que em décadas anteriores", sustentou Vasco Cordeiro.

Perante esta realidade, o presidente do Governo Regional sublinhou que "a proposta de criação do centro de segurança atlântica constitui uma oportunidade única e oportuna para a clarificação do compromisso bilateral dos EUA para com Portugal, ao manter, no Atlântico, uma cooperação forte no domínio da defesa, adicionando, também, novas componentes e benefícios diretos tangíveis na relação histórica com os Açores".

Vasco Cordeiro notou que "esta relação bilateral não se limita" a esta área, para acrescentar ser evidente que as premissas do acordo "estão a produzir mais-valias apenas para uma das partes, traduzindo-se, assim, numa relação profundamente desequilibrada a favor dos EUA".

"Cabe, pois, a Portugal, se tal clarificação dos Estados Unidos não surgir, desencadear os mecanismos para a revisão do Acordo de Cooperação e Defesa", defendeu.

Vasco Cordeiro realçou ainda a importância deste centro quando, no quadro da União Europeia, "há um conjunto muito importante de estados-membros que pretendem dar passos mais consequentes quanto à Defesa europeia".

"Como é sabido, estes países notificaram, formalmente, o Conselho da União Europeia da sua intenção de estabelecer uma cooperação estruturada permanente no domínio da Defesa", referiu.

Destacando que este é "um passo inédito na vida da União que revela uma intenção formal, irreversível e estruturante de prosseguir um caminho de aproximação de compatibilização das estruturas e meios da Defesa dos vários estados-membros", Vasco Cordeiro sustenta, por outro lado, que "abre, também, para Portugal uma oportunidade importante" quanto ao centro de segurança atlântica.

"Não nos podemos esquecer que, à luz daquele compromisso, caberá a cada estado-membro indicar, a breve trecho, os contributos nacionais a favor desta cooperação estruturada", adiantou, pelo que, também nesta matéria, a criação do centro de segurança atlântica deve constituir uma mais-valia que Portugal pode capitalizar no seio da União Europeia e da NATO.



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