Portugal cumpriu e novo Tratado atira Lisboa para a História

Portugal cumpriu e  novo Tratado atira Lisboa para a História

 

Lusa / Ao online   Nacional   15 de Dez de 2007, 10:57

A adopção em Lisboa do novo e decisivo Tratado europeu atirou a terceira presidência portuguesa da União Europeia para a história da integração europeia e promete uma projecção internacional sem precedentes da capital de Portugal.
    Os dois principais momentos do semestre da presidência portuguesa aconteceram na Cimeira de Lisboa, em Outubro, com o acordo político dos líderes dos 27 sobre o novo Tratado e, depois, com a assinatura formal, na última quinta-feira, do documento que substitui a fracassada Constituição Europeia, cuja rejeição em França e na Holanda lançou a UE numa grave crise político-institucionais.

    A aprovação e assinatura do novo Tratado no semestre da actual presidência portuguesa da UE, que termina no fim do mês, era o principal desafio do Governo de Lisboa e, se o documento for ratificado/confirmado por todos os Estados-membros, passará a ser a "Lei Fundamental" do bloco europeu durante longos anos.

    Ouvir-se-á assim falar durante muito tempo do Tratado de Lisboa, se ele for confirmado em todos os países signatários, sem excepção, por via parlamentar ou em referendos, que é uma condição prévia à sua entrada em vigor.

    Os dirigentes europeus pretendem que o novo Tratado passe a ter "força de Lei" já dentro de um ano, a 01 de Janeiro de 2009, para que possa constituir uma referência central das próximas eleições para o Parlamento Europeu de Junho do mesmo ano.

    Além do Tratado, a presidência portuguesa da UE, que se aproxima do fim, cumpriu as duas outras principais prioridades que assumiu, que era o estabelecimento de novos quadros de relações da Europa com África e com o Brasil.

    Logo no início da presidência, a 01 de Julho, José Sócrates definiu a aprovação do futuro Tratado e a sua posterior assinatura formal até ao final do ano como sendo "a prioridade das prioridades" da liderança portuguesa do bloco europeu.

    O maior sucesso da actual presidência portuguesa acabou então por ser ditado por um dos maiores fracassos dos 50 anos de história da UE: a incapacidade de ratificar o Tratado Constitucional (ou Constituição Europeia), assinado com pompa e circunstância, em Roma, a 29 de Outubro de 2004, mas rejeitado em referendos, em 2005, pelos franceses e pelo holandeses.

    A resolução da crise institucional europeia viria a ser a principal missão assumida pela presidência alemã da UE que antecedeu a portuguesa no primeiro semestre deste ano e, na madrugada de 23 de Junho, a chanceler Angela Merkel viu coroado de êxito o seu trabalho, na cimeira de líderes europeus, em Bruxelas.

    No fim de uma longa maratona negocial, que ameaçou terminar mal, sobretudo devido às posições extremadas da Polónia, os líderes dos 27 chegaram a acordo relativamente a um mandato para a presidência portuguesa liderar a redacção e aprovação formal de um novo texto, agora oficialmente designado de Tratado Reformador da UE.

    A presidência portuguesa anunciou desde logo a intenção de "fechar" o Tratado na cimeira informal de chefes de Estado e de Governo dos 27 agendada para 18 e 19 de Outubro em Lisboa, bem como de "baptizar" o Tratado Reformador com o nome da capital portuguesa.

    A celeridade do processo explica-se pelo mandato invulgarmente preciso que Portugal recebeu na Cimeira de Bruxelas em Junho, já que nas anteriores conferências intergovernamentais sobre novos (ou alterações) de Tratados europeus, os mandatos apenas apontavam as grandes linhas do futuro debate, deixando uma grande margem para as negociações.

    Já na madrugada do primeiro dia de trabalhos, a 19 de Outubro, o primeiro-ministro português e presidente em exercício do Conselho de líderes da UE, José Sócrates, anunciava: "Nasceu hoje o Tratado de Lisboa".

    Na quinta-feira, 13 de Dezembro, o Tratado de Lisboa foi assinado nos Claustros do Mosteiro dos Jerónimos, no mesmo local onde há 22 anos, a 12 de Junho de 1985, foi assinado o Acto de Adesão de Portugal às então denominadas Comunidades Europeias, vulgarmente conhecidas pela sigla CEE.

    Mas Portugal cumpriu logo no início da sua presidência, a 04 de Julho, outra das suas grandes prioridades assumidas.

    Lisboa acolheu a primeira Cimeira UE-Brasil, que lançou as bases da futura Parceria Estratégica entre as duas partes, conferindo a este país de língua portuguesa e o maior da América Latina o mesmo estatuto, no relacionamento com a União, de outras potências mundiais como os EUA, Rússia, Canadá, China e Índia.

    Na altura, José Sócrates sublinhou que a Cimeira que elevou o Brasil a "parceiro estratégico" da UE se realizou "por pressão portuguesa, por sugestão portuguesa, por insistência portuguesa".

    A 08 e 09 de Dezembro, a presidência organizou a terceira e última das suas três prioridades, a segunda Cimeira UE/África, sete anos após a primeira, no Cairo, em Abril de 2000, no semestre da anterior (segunda) presidência portuguesa do bloco europeu comunitário.

    Os trabalhos preparatórios da Cimeira ficaram marcados pela recusa do primeiro-ministro, Gordon Brown, se deslocar a Lisboa devido à participação na reunião do presidente do Zimbabué, Robert Mugabe, cujo regime é alvo de sanções europeias por autoritarismo e violações dos direitos humanos e cívicos.

    Mas ao contrário do que muitos temiam, a ausência de Brown não teve qualquer "efeito de contágio" generalizado junto de outros líderes europeus, nem ensombrou a Cimeira, que aprovou uma "estratégia conjunta" que Lisboa espera permita a 27 países europeus e a 53 nações africanas uma era sem precedentes nas suas relações políticas, económicas e comerciais.

    Naquela que foi a maior reunião política de alto-nível jamais realizada em Portugal e na Europa, a Cimeira, que reuniu em Lisboa oitenta chefes de Estado e/ou de Governo europeus e africanos adoptou uma Parceria Estratégica que regulará, a longo prazo, as relações entre os dois continentes.

    Os líderes da UE e de África aprovaram ainda o primeiro Plano de Acção, com projectos a executar, no curto prazo (2008-2010), entre os dois continentes, o qual prevê mecanismos de controlo de aplicação e de acompanhamento.

    "Orgulhosamente, posso dizer que as 3 principais prioridades foram inteiramente cumpridas ao serviço de uma Europa mais forte para um mundo melhor", resumiu Sócrates, em Bruxelas, na última sexta-feira, dia em que presidiu pela última vez a uma reunião dos chefes de Estado e de Governo dos 27.

    Nos seis meses em que Portugal liderou o bloco europeu, verificaram-se outros avanços, menos mediáticos, em várias áreas do desenvolvimento interno da UE, como a Estratégia de Lisboa de modernização da economia europeia ou o alargamento da área de Liberdade, Segurança e Justiça dos 27.

    O acordo alcançado sobre o financiamento do sistema europeu de navegação por satélite Galileo, concorrente do GPS norte-americano, ou o alargamento aos últimos Estados que aderiram à UE do espaço Schengen de livre circulação de pessoas sem controlos nas fronteiras internas são alguns exemplos.

    No semestre, enquanto presidente do Conselho Europeu de líderes dos 27, o primeiro-ministro português, José Sócrates, chefiou ainda várias delegações da UE a reuniões de alto nível (cimeiras) com os principais parceiros políticos e comerciais da União, como a Rússia, a China e a Índia.

    As duas primeiras presidências portuguesas do bloco europeu comunitário foram exercidas nos primeiros semestres de 1992 e de 2000, chefiavam então os Governos de Lisboa Cavaco Silva e António Guterres, respectivamente.
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