As decisões de Bruxelas relativamente ao possível agravamento dos procedimentos nos casos de Portugal e Espanha são aguardadas com particular expectativa face a recentes notícias a darem conta da possibilidade de a Comissão propor inéditas sanções, no quadro da vertente corretiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento, por alegados “esforços insuficientes” dos dois países na correção dos respetivos défices, informação negada pelo executivo comunitário, que garante que ainda não tomou qualquer decisão, o que deverá suceder hoje.

O porta-voz da Comissão confirmou na terça-feira que o colégio da Comissão liderado por Jean-Claude Juncker vai discutir na reunião semanal de hoje “o semestre europeu de coordenação de políticas económicas, incluindo as recomendações específicas por país”, escusando-se a detalhar o resto da agenda, que no entanto tem prevista uma discussão – resta saber se conclusiva – sobre os PDE, confirmaram fontes comunitárias à Lusa.

Na semana passada, vários órgãos de comunicação social dedicados a assuntos económicos com sede em Bruxelas noticiaram que uma maioria dos comissários do executivo comunitário considera que Espanha e Portugal são casos para avançar com as sanções, pois “os dados são muito claros” e mostram que nem Madrid nem Lisboa fizeram os esforços estruturais exigidos para colocarem os respetivos défices abaixo do limiar de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) previsto no Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Portugal deveria ter colocado o défice abaixo do limiar dos 3% do PIB em 2015, mas de acordo com os dados validados pelo gabinete oficial de estatísticas da UE, o Eurostat, o défice orçamental de Portugal foi no final do ano passado de 4,4%, incluindo o impacto orçamental da medida de resolução aplicada ao Banif, que valeu 1,4% do PIB.

Espanha, que vive uma situação de impasse político, com novas eleições agendadas para 26 de junho, registou um défice de 5,1% em 2015.

Em reação a essas notícias, o primeiro-ministro português, António Costa, já garantiu que se baterá contra qualquer tentativa de a Comissão Europeia impor sanções a Portugal, alegando que as considera "injustas", apesar de estar em análise o período entre 2013 e 2015, tendo também já hoje o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pedido às autoridades europeias para que aliem "inteligência, competência, rigor à compreensão dos factos" e se baseiem "na correta avaliação das diversas economias”.

Certo é que, qualquer que seja a opinião da Comissão Europeia, e consequente proposta, a decisão de avançar com o procedimento terá sempre que passar pelo Conselho (ao nível de ministros das Finanças dos 28, o Ecofin), tendo já um alto responsável do Eurogrupo explicado que, face ao calendário, mesmo que haja uma decisão do executivo comunitário na quarta-feira, não haverá tempo para a questão ser discutida no Conselho na reunião da próxima semana, mas apenas “em junho ou mesmo em julho”.