“Deliberámos dar orientações à Portos dos Açores, S.A. para lançar o procedimento concursal para atribuição da concessão do terminal de 'transhipment' de contentores do Porto da Praia da Vitória, após a conclusão dos procedimentos prévios necessários”, adiantou hoje, em Angra do Heroísmo, o secretário regional adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias, na leitura do comunicado do Conselho de Governo.

O executivo açoriano estabeleceu um prazo de 60 dias para que a empresa pública que gere os portos dos Açores defina o modelo de concessão do terminal de transbordo de contentores do Porto da Praia da Vitória e um “prazo máximo de quatro meses” para a obtenção de uma declaração de impacte ambiental.

A Porto dos Açores deverá avançar “de imediato” com um projeto base do terminal de transbordo de contentores, seguindo as recomendações de um estudo promovido pela empresa.

Esse estudo, já concluído, deverá também servir de base à definição do modelo de concessão, que deverá incluir “as condições contratuais referentes ao equilíbrio económico e financeiro da operação, a análise e repartição de riscos, o valor e remuneração, o prazo contratual, entre outros, que melhor garanta a proteção do interesse público regional, ao mesmo tempo que seja capaz de suscitar o posicionamento e interesse dos operadores relevantes”.

“A operação de um terminal de ‘transhipment’ no Porto da Praia da Vitória é um projeto de interesse regional estratégico, pelos impactos positivos que se perspetivam na economia da ilha da Terceira, em particular, e da Região, em geral, desde logo por poder ser um fator de expansão de outros importantes setores económicos”, frisou Berto Messias.

O presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, já tinha anunciado em maio de 2017 que o executivo açoriano se preparava para lançar um concurso público internacional de concessão da exploração e da operação do porto comercial da Praia da Vitória para "potenciar o investimento externo" e "contribuir para a criação de emprego e riqueza nos Açores, nomeadamente na Terceira".

Questionado sobre os motivos que levaram a que o concurso avançasse um ano depois, o secretário regional adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares disse que foi necessário estudar primeiro as potencialidades da infraestrutura.

“A Portos dos Açores desenvolveu um conjunto de avaliações e de estudos, de forma a que o passo seguinte seja um passo mais sólido, daí este tempo, que não foi um tempo de espera, foi um tempo de trabalho, de avaliação das potencialidades e definição daquilo que pode ser o Porto da Praia da Vitória no futuro”, salientou.

Segundo Berto Messias, o investimento necessário neste projeto e o tipo de negócio subjacente implica o envolvimento de operadores privados na sua implementação e exploração futura, mas o executivo açoriano acredita que surgirão interessados.

“Entendemos que, tendo em conta a nossa localização e as condições daquele porto, temos de facto grande interesse e grande relevância em que parceiros privados possam apostar neste modelo de concessão”, salientou.

O Governo Regional vai propor ainda, no parlamento açoriano, a alteração do regime jurídico da operação portuária nos Açores, alargando o prazo limite das concessões do serviço público de movimentação de carga de 30 para 75 anos, para “permitir melhores condições de rendibilidade da exploração, do capital investido pelo concessionário”.