Porto: Partidos continuam divididos sobre a reforma territorial das freguesias

Porto: Partidos continuam divididos sobre a reforma territorial das freguesias

 

Lusa / AO online   Nacional   6 de Out de 2012, 12:03

O Porto continua dividido quanto à reforma administrativa territorial das suas 15 freguesias, uma questão que será discutida na Assembleia Municipal de segunda-feira, e sobre a qual este órgão terá se pronunciar até dia 15.

 

O que está em causa é a reforma prevista na lei nº 22/ 2012, de 30 de maio, que a CDU, o Bloco de Esquerda e o PS rejeitam e o PSD e o CDS aceitam aplicar, ainda que com ligeiras diferenças.

Os sociais-democratas e os centristas alegam, no essencial, que é melhor "construir uma solução a partir do Porto", como disse à Agência Lusa o deputado do PSD Paulo Rios, do que permitir que seja "Lisboa" a fazê-lo.

A aplicação desta lei pode passar pela Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território, que tem por missão "apresentar à Assembleia da República propostas concretas de reorganização administrativa do território das freguesias, em caso de ausência de pronúncia das assembleias municipais".

O Porto ainda não se pronunciou e tudo indica que tal acontecerá na próxima segunda-feira, dia 8, porque o presidente da Junta de Freguesia de Nevogilde, João Rozeira, eleito pela coligação PSD-CDS/PP, confirmou à Lusa estar contra qualquer fusão de freguesias, alinhando, nesta matéria, com a oposição.

Numa assembleia em que PS, CDU e BE, juntos, tem tantos deputados quanto a coligação, 27, Rozeira faz a diferença com o seu voto.

"O Porto não se pode demitir de decidir o seu próprio destino. A questão não é partidária e a lei é hoje suficientemente flexível para permitir uma solução boa", insiste Paulo Rios.

O deputado afirmou que o seu partido bateu por "um acordo, sem fundamentalismos e sem tabus", com o CDS e com o PS, porque isso era "essencial" para o município, e acrescentou esperar que tal possa ainda suceder até "segunda-feira".

"Eu preferia a postura do melhor possível e não do tudo ou nada. Quem melhor conhece a cidade somos nós, os eleitos municipais", reforçou.

O deputado socialista Gustavo Pimenta confirmou à Lusa que o PS e o CDS "fizeram esforços" para acertar com o seu partido "um eventual mapa" territorial das freguesias portuenses, mas tal não foi possível.

Na quinta-feira, a Comissão Política Concelhia do PS manifestou-se "contra este processo, embora referindo que a reforma deve ser feita".

"Mas este não é o tempo certo e portanto, o PS, não vai viabilizar nenhuma reforma em concreto e votará contra qualquer mapa que possa ser apresentado", esclareceu.

Apenas o PSD e o CDS têm propostas sobre a matéria. Os sociais-democratas propõem que o município passe a ter seis freguesias, em vez das atuais 15, e os centristas propõem uma redução para sete freguesias.

A Câmara do Porto, por seu lado, absteve-se de tomar posição e apenas aceitou fazer um estudo, intitulado "Contributo para a reorganização administrativa territorial autárquica do Porto".

O estudo apresenta sete cenários, que incluem as propostas do PSD e do CDS, respeitam de um modo mais ou menos estrito a Lei nº 22/2012, de 30 de maio e vão de um mínimo de cinco freguesias até um máximo de oito.

O BE vai reafirmar também a sua oposição face à reforma decretada pelo atual governo, argumentando, nomeadamente, que “não há legitimidade política eleitoral", porque isso não constava dos programas dos candidatos nas últimas eleições autárquicas.

"Não há nenhuma razão para mudar. As juntas de freguesia são fundamentais porque prestam serviços de proximidade", mantém, por seu lado, a CDU.


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