Portas diz que quociente familiar "onde entrou, ficou" e "já não tem retorno"

Portas diz que quociente familiar "onde entrou, ficou" e "já não tem retorno"

 

Lusa/AO Online   Economia   15 de Dez de 2014, 06:48

O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, afirmou que o quociente familiar "pode servir governos de orientações diferentes" e que nos países "onde entrou, ficou", sendo por isso uma boa política fiscal que "já não tem retorno".

 

Paulo Portas discursava hoje no Palácio da Bolsa, no Porto, durante a entrega do Prémio Manuel António da Mota, recordando que "o quociente familiar, que não foi inventado em Portugal, existe em França há décadas e serviu governos com todas as orientações".

"O quociente familiar onde entrou, ficou porque é uma boa política fiscal a favor das famílias, que pode servir governos de orientações diferentes. Trata-se de trazer a família para o centro do sistema fiscal e eu acho que essa matéria já não tem retorno", garantiu.

Entre as principais propostas da Reforma do Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS), aprovada a 05 de dezembro no Parlamento, com os votos contra de toda a oposição, está a substituição do quociente conjugal pelo quociente familiar, que atribuirá, a partir de 2015, uma ponderação de 0,3 pontos por cada dependente (filho) e ascendente (pai) do agregado familiar no cálculo do rendimento coletável, em caso de tributação conjunta.

Na opinião do vice-primeiro-ministro, o quociente familiar "tem essa enorme diferença de fazer contar os filhos e os ascendentes no cálculo daquilo que as famílias têm a pagar do ponto de vista do IRS e portanto ajuda as famílias que têm mais despesas com o cuidado de não prejudicar nenhuma família sem filhos".

Paulo Portas tinha começado por considerar que, apesar não haver "varinhas mágicas" para resolver todas as questões das famílias de uma vez, "há certamente caminhos que ajudam a chegar mais depressa a um ambiente mais favorável ao desenvolvimento das famílias".

"Um deles tem a ver com a questão do sistema fiscal. Não é o Estado, nem deve ser, que toma as decisões das famílias sobre os seus filhos. Essa soberania é das famílias. A única coisa que o Estado não deve ser é adversário dessas decisões. Ou seja, deve criar um ambiente favorável às famílias que decidam ter filhos", defendeu.

Para combater o "inverno demográfico" que se vive um pouco por toda a europa, o governante do CDS-PP considerou que é "absolutamente necessário que a União Europeia e os Estados coloquem as políticas familiares no centro das suas decisões quando pensam na sustentabilidade das políticas públicas".

"É sempre imperfeito e incompleto aquilo que se faz do ponto de vista das opções de solidariedade por aqueles que têm menos ou não têm nada durante a tempestade. Devemos valorizar que durante a tempestade, quando os recursos são absolutamente finitos, é aí que faz diferença procurar fazer escolhas que protejam melhor aqueles que têm pouco ou que não têm nada. Ou que tinham pouco e passaram a ter nada. Ou que tinham alguma coisa e passaram a ter pouco", considerou.

Na opinião de Portas, durante os "anos de chumbo" - expressão que usa para definir o período de ajustamento de Portugal - "do ponto de vista das opções por aqueles que são mais frágeis, ainda assim as poucas luzes de esperança no horizonte eram representadas por matérias que, às vezes de uma forma tecnocrática, seca, seriam tratadas de outra forma".


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