"No plano fiscal, a maioria deve estabelecer um calendário e objetivos firmes, para, após a reforma do IRC, iniciar, ainda nesta legislatura, o desagravamento fiscal em sede de IRS", defendeu Paulo Portas.
A ideia consta da moção de Paulo Portas ao XXV Congressso do CDS-PP - que se realiza a 06 e 07 de julho na Póvoa do Varzim - e que o também ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros apresentou na sede do partido, no Largo do Caldas, em Lisboa.
"É condição para esse desagravamento o equilíbrio com a disciplina orçamental e daí decorre a necessidade de redução da despesa ser consistente. Porém, a própria moderação fiscal é um instrumento de crescimento", sustentou.
A moção de estratégia global "Responsabilidade e identidade", que formaliza a recandidatura de Portas à liderança do CDS-PP, foi lida na íntegra durante mais de uma hora, não tendo o presidente democrata-cristão respondido a perguntas dos jornalistas no final.
Paulo Portas disse que o CDS-PP foi "obrigado a governar contra as suas convicções" nas medidas do Orçamento do Estado para 2013, o que "causou e causa justificada deceção no eleitorado da maioria".
O líder democrata-cristão disse, contudo, que "o aumento do IRS também aconteceu em consequência das decisões negativas do Tribunal Constitucional quanto a elementos importantes de redução da despesa pública"
"O facto é que o CDS-PP, em nome da estabilidade governativa e da situação de emergência nacional em que nos encontramos, teve de ceder no compromisso de não aumentar o IRS; e aceitar uma reforma dos escalões e das taxas, que, ao invés de incentivar a mobilidade social, acentuou a penalização dos rendimentos", afirmou.
Portas apontou como "obrigação do CDS-PP trabalhar, no quadro da maioria, para tornar possível, nesta legislatura, uma inversão de tendência no IRS, como de resto começa a fazer-se no IRC".
Para o presidente do CDS, "a segunda metade da legislatura tem de corresponder a um segundo ciclo político".
"Não apenas pelo horizonte visível da saída da 'troika' - que não é o fim dos constrangimentos, mas também pela absoluta prioridade de acelerar, no que de nós depende, a chegada a um ciclo de crescimento económico e a um ponto de viragem quanto à criação de emprego", declarou.
Esta ideia é igualmente defendida na moção de que António Pires de Lima, gestor e presidente do Conselho Nacional do CDS-PP, é o primeiro subscritor.
