OE2011

Ponta Delgada recorre ao tribunal para obrigar Governo a pagar dívidas

Ponta Delgada recorre ao tribunal para obrigar Governo a pagar dívidas

 

Lusa/AO online   Regional   12 de Out de 2010, 16:53

A Câmara de Ponta Delgada admitiu esta terça-feira recorrer ao Tribunal Administrativo para obrigar o Governo a pagar dívidas ao maior município dos Açores no valor de dois milhões de euros, aguardando o Orçamento de Estado para decidir sobre os investimentos em 2011.
Segundo Berta Cabral, a Câmara de Ponta Delgada é credora de metade dos valores em dívida pelo Governo aos municípios dos Açores por conta da quota de 5 por cento nas receitas do imposto sobre rendimentos singulares (IRS) reservada aos órgãos de poder local.

A presidente da Câmara de Ponta Delgada precisou estarem em dívida verbas referentes a 2009, pois “não foram pagos valores correspondentes às receitas de IRS cobradas entre Março e Dezembro desse ano”.

Berta Cabral referiu-se também aos problemas criados ao município pelo corte nas transferências do Estado que em 2010 atingem os 600 mil euros e a “retenção ilegal” pelo Governo de 400 mil euros por conta de pagamento ao regime de segurança social dos funcionários públicos (ADSE).

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