Ponta Delgada lança concurso para transporte coletivo de passageiros

Ponta Delgada lança concurso para transporte coletivo de passageiros

 

Lusa/AO online   Regional   9 de Nov de 2016, 11:20

A Câmara de Ponta Delgada lançou um concurso internacional para o transporte coletivo urbano de passageiros na cidade para o período 2017-2020, com um valor base de quase meio milhão de euros.

 Denominado “prestação de serviço de transporte coletivo urbano regular de passageiros da cidade de Ponta Delgada 2017/2020”, o concurso, hoje publicado no Jornal Oficial dos Açores, tem um valor total de 486 mil euros.

Em abril deste ano, o município estabeleceu, por um ano, um contrato de prestação de serviço de transporte coletivo urbano regular de passageiros de Ponta Delgada com a empresa Varela, por um valor de 150 mil euros.

A vereadora Fátima Rego Ponte, com competência municipal na mobilidade, acessibilidades e trânsito, explicou à agência Lusa que “o contrato em vigor termina a 29 de abril de 2017 e havia necessidade de proceder a novo concurso público internacional, que corresponde a um valor de 13.500 euros mensais durante três anos”.

A adjudicação será feita a quem apresentar o mais baixo preço, sendo que a apresentação das propostas termina a 24 de dezembro, às 16:30 (mais uma hora em Lisboa), ficando o ato público de abertura destas agendado para dia 27 seguinte.

O serviço de ‘minibus’ na cidade de Ponta Delgada teve início em 2002, sendo assegurado por operadores privados, mas ao longo dos anos tem sido controverso.

No início de 2012, devido à recusa de visto do Tribunal de Contas, que alegou “restrição do universo concorrencial”, a câmara anulou o concurso que tinha conduzido à adjudicação do serviço em agosto de 2011.

Na sequência dessa decisão, o município recorreu ao ajuste direto para assegurar a concretização do serviço até abril de 2013.

Já em 2015, o presidente da Câmara de Ponta Delgada, José Manuel Bolieiro, anunciou um acordo com a União de Transportes dos Carvalhos (UTC) na sequência de um contencioso, por causa de uma exclusão do concurso público de transporte em ‘minibus’ na cidade, que prevê uma indemnização de 340 mil euros.


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