Ponta Delgada deixou de arrecadar 2,1ME com benefícios fiscais para regeneração urbana

Ponta Delgada deixou de arrecadar 2,1ME com benefícios fiscais para regeneração urbana

 

Lusa/AO Online   Regional   4 de Fev de 2016, 10:20

A Câmara de Ponta Delgada deixou de arrecadar 2,1 milhões de euros com os benefícios fiscais aos promotores de projetos do programa Reviva, que visa a reabilitação urbana do centro histórico da cidade, anunciou hoje a autarquia açoriana.

Segundo informação do município, desde 2008, ano em que entrou em vigor o programa, até final de 2015 “a isenção de impostos para a regeneração urbana em Ponta Delgada […] custou aos cofres do município mais de 2,1 milhões de euros”.

Só nos últimos dois anos “não entraram nos cofres da câmara cerca de meio milhão de euros”, adianta a autarquia.

“São poupanças muito significativas [para os promotores], são uns milhões de euros que deixaram de ser receita do município”, disse à agência Lusa o presidente da Câmara de Ponta Delgada, José Manuel Bolieiro.

No âmbito do Reviva, entre janeiro de 2014 e dezembro de 2015 os serviços municipais receberam 90 pedidos de licenciamento para obras de grande envergadura em edifícios do centro histórico de Ponta Delgada, que inclui as freguesias de São Pedro, Santa Clara, São José e São Sebastião.

Na mesma área e no mesmo período, a câmara recebeu 74 pedidos para conservação de edifícios.

O Reviva – Programa de Revitalização Económica e Social do Centro Histórico de Ponta Delgada contempla a isenção de taxas devidas pela realização, reforço e manutenção de infraestruturas urbanísticas, assim como de taxas de compensação, a que acrescem a isenção ou redução das taxas de ocupação de via e ainda a isenção dos valores da publicidade.

Por outro lado, os prédios urbanos que sejam objeto deste programa ficam isentos pelo período de cinco anos, que pode ser prorrogado por oito, do Imposto Municipal sobre Imóveis.

José Manuel Bolieiro destacou ainda a aplicação da taxa reduzida do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) a 4% em projetos de reabilitação do centro histórico, o que considera ser uma “vantagem muito competitiva”.

Declarando-se “satisfeito o com o sucesso que o programa tem tido”, o autarca reconhece, contudo, que não basta para uma “regeneração e revitalização urbana rápida e eficaz”.

“Não o considero suficiente para resolver os problemas da cidade, mas [com] os meios que o poder local e o município de Ponta Delgada têm esta é uma aposta ganha e é para manter”, garantiu, defendendo ser necessária uma “economia com confiança no negócio imobiliário” ou o acesso ao crédito.

O presidente da Câmara de Ponta Delgada realçou a aposta municipal no desenvolvimento da atividade cultural e de animação no centro histórico, com vantagens para o negócio, mas que tem também contribuído para aumentar a atratividade da cidade.

O autarca lamentou, por outro lado, que a região “não desenvolva por adaptação da legislação nacional a ideia de regeneração, que tem competência para isso”, especificando que o Reviva é uma “espécie de via verde [prioritária] para o licenciamento e a desburocratização quando envolve regeneração e reabilitação urbana”.

Segundo o município, “grande parte dos edifícios recuperados no centro histórico de Ponta Delgada tiveram como destino o comércio, serviços, hotelaria, restauração e habitação”, num programa que, desde 2012, foi alargado aos núcleos centrais das outras 20 freguesias do concelho.


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