Aborto

Polémica reacendida em Espanha depois de fecho de clínicas


 

Lusa/Ao online   Internacional   14 de Dez de 2007, 09:54

O fecho cautelar de duas clínicas de aborto em Madrid depois de rusgas e detenções em estabelecimentos de Barcelona reacendeu o debate sobre a lei do aborto em Espanha, nomeadamente a violação dos prazos previstos.
No meio do debate está igualmente a questão do "turismo abortivo", já que algumas clínicas, instaladas em vários pontos de Espanha - incluindo as fronteiras com Portugal e França - são alegadamente usadas por mulheres estrangeiras para praticar abortos que não são permitidos nos seus países.

    A decisão mais recente foi tomada pelo governo regional de Madrid, que esta semana encerrou de forma cautelar duas clínicas de interrupção voluntária da gravidez, a Mayrit e o Instituto CB Medical Ginemedex.

    Em ambos os casos as autoridades alegam irregularidades na prática de abortos, nomeadamente interrupções da gravidez muito além do permitido por lei e a tentativa de destruição de documentação que atesta esse facto.

    No caso da Myrit, o governo refere ter sido encontrado um conjunto de histórias clínicas marcadas "para destruir", mas que o centro atribui a abortos que não foram praticados nas suas instalações.

    Numa das salas de consulta foram também encontrados vários impressos totalmente em branco, excepto com uma cruz na opção de "grave perigo para a vida ou saúde física da grávida", uma das situações em que a lei permite o aborto.

    No caso do Ginemedex, as autoridades denunciam "irregularidades graves", incluindo a prática de abortos punidos penalmente e delitos de falsificação documental e burla, já que aparentemente nem todos os abortos eram praticados por médicos e o psiquiatra que assinava os relatórios não tinha titulação oficial.

    As decisões de suspensão cautelar das actividades surgiram depois de, a 26 de Novembro, a polícia ter levado a cabo vários rusgas a clínicas de interrupção voluntária da gravidez em Barcelona, acabando por deter seis pessoas, das quais três ficaram em prisão preventiva.

    Os arguidos, entre eles o director das clínicas, Carlos Morín, são acusados de vários delitos, como abortos ilegais, associação ilícita, burla e falsidade documental.

    Estes casos mais recentes reacenderam o debate sobre a legislação do aborto em Espanha, que o próprio ministro da Justiça, Mariano Fernández Bermejo, já reconheceu ser "susceptível de melhorias".

    No entanto, o governante insistiu que qualquer alteração à lei só se fará com o consenso de todos os partidos.

    Bermejo recordou que enquanto os socialistas estiveram na oposição tentaram várias vezes avançar com iniciativas para despenalizar o aborto em várias condições, mas que o consenso com o PP nunca foi possível.

    "A lei que temos é susceptível de muitas melhorias, devemos estar todos muito de acordo sobre quais são as coisas que há que compor", insistiu.

    O Código Penal vigente admite o aborto em três casos: se houver risco para a saúde da mulher, se houver uma presunção de malformações físicas do feto ou se a gravidez for consequência de uma violação.

    Fora destes casos prevê penas de prisão aos médicos que pratiquem abortos e às mulheres que se submetam a este tipo de intervenções.

    Bermejo sustenta que há "muita hipocrisia" em torno do tema e que é necessário estudar a par da reforma da lei, mais campanhas de informação junto dos jovens e imigrantes - grupos que menos usam contraceptivos e mais abortam.

    Carmen Garcia, da Esquerda Unida, insistiu numa reforma da lei que passe pela despenalização, permitindo às mulheres abortar nas primeiras 14 semanas de gestação, sempre que o solicitem voluntariamente e por escrito.

    Esse prazo seria ampliado para 22 semanas em casos de perigo para a saúde física ou psíquica da mãe ou de malformação do feto.

    Também a Federação de Planificação Familiar apoia alterações, tendo iniciado uma campanha de recolha de assinaturas a favor do direito das mulheres de abortarem livremente.

    A entidade considera que os centros de interrupção voluntária da gravidez continuam a ser alvos constantes de "acosso e insultos", recordando que a lei não estabelece um prazo máximo para a realização do aborto em casos de perigo para a saúde física ou psíquica da mulher.

    Dados estatísticos divulgados pela associação que reúne 31 clínicas de interrupção da gravidez em Espanha sustentam que 90 por cento dos abortos se realizam nas primeiras 12 semanas.

    A Associação de Clínicas Acreditadas para a Interrupção da Gravidez (ACAI, na sigla espanhola) considera que apesar disso o acosso a que continuam a ser sujeitos poderá conduzir a uma greve.

    "Fazemos o trabalho que ninguém quer fazer e tratam-nos como assassinos", disse Santiago Barambio, porta-voz da entidade, denunciando o que diz ser "o tratamento dos media", o "silêncio dos políticos" e a "pressão de grupos católicos".
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