Poiares Maduro desafia partidos a criarem lei sobre enriquecimento ilícito

Poiares Maduro desafia partidos a criarem lei sobre enriquecimento ilícito

 

AO/Lusa   Nacional   26 de Set de 2014, 21:42

O ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, desafiou hoje todos os partidos políticos a "ponderarem a criação" de uma lei sobre o enriquecimento ilícito, para credibilizar os políticos e a atividade política em Portugal.

"Já o defendi antes de ir para o Governo e entendo que é muito importante que nós e todos os partidos políticos ponderássemos em aprovar uma lei sobre o enriquecimento ilícito, naturalmente conforme às limitações que o Tribunal Constitucional estabeleceu", disse à agência Lusa Poiares Maduro à margem da visita à Bienal de Turismo de Natureza, em Aljezur.

Na opinião do ministro, a atividade política precisa de ser "valorizada no sentido de eliminar suspeitas e evitar a suspeição criada por denúncias anónimas", referindo-se ao caso que envolveu o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e a empresa Tecnoforma.

"Precisamos de responsabilização na atividade politica e isso não pode ser confundido com valorização de meras denúncias anónimas, com a criação de um clima de suspeição generalizada, partindo de denúncias que não têm associado qualquer tipo de facto concreto", frisou.

Poiares Maduro defende que a classe política esteja sob escrutínio, mas "sujeita a mecanismos de responsabilização adequada, sem confundir responsabilização política com generalização de climas de suspeição assentes em denúncias anónimas ou insinuações".

Na opinião de Poiares Maduro, o caso que envolveu o primeiro-ministro e a Tecnoforma foi baseado em denúncias anónimas e "sem qualquer facto concreto", considerando que Pedro Passos Coelho esclareceu devidamente o caso.

"O senhor primeiro-ministro foi muito claro, ao explicar que não recebeu qualquer tipo de remuneração, e a única coisa que recebeu foi o reembolso de despesas em que incorreu", referiu.

"Confio plenamente na palavra do senhor primeiro-ministro e sei que os portugueses também confiam", sublinhou, acrescentando que Pedro Passos Coelho explicou "claramente porque o fez".

Segundo o governante, o primeiro-ministro "não deixou margem para dúvidas quanto à circunstância de que não recebeu qualquer tipo de remuneração, apenas teve o reembolso de despesas".


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