Plataforma sindical quer comissão de inquérito ao setor público empresarial dos Açores

Plataforma sindical quer comissão de inquérito ao setor público empresarial dos Açores

 

Lusa/AO Online   Regional   8 de Mar de 2017, 11:58

Uma plataforma de oito sindicatos defendeu hoje a criação de uma comissão parlamentar de inquérito ao setor público empresarial dos Açores e a "reposição integral" na região dos direitos dos trabalhadores contemplados no Orçamento do Estado para 2017.

“Queremos fazer a avaliação do que se passa no setor [público empresarial].As comissões que têm sido criadas não têm capacidade, por exemplo, para ouvir os presidentes dos conselhos de administração”, declarou Vítor Silva, responsável da CGTP/Açores e porta-voz da plataforma sindical.

Numa conferência de imprensa em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, o sindicalista considerou que os presidentes dos conselhos de administração “têm de explicar o que se passa” nas empresas públicas regionais, que contam cerca de três mil trabalhadores.

O responsável lamentou ainda que quando são chamados às comissões parlamentares os presidentes das empresas públicas se recusem, surgindo os secretários regionais, que alegam não ter conhecimento dos dossiês.

Os sindicatos representativos de empresas públicas, como a transportadora aérea SATA, Empresa de Eletricidade dos Açores, açucareira Sinaga ou Portos dos Açores, estiveram reunidos sob moderação da CGTP, tendo sido criada a Plataforma das Estruturas Representativas dos Trabalhadores do Setor Público Empresarial Regional para defender os direitos dos trabalhadores.

Vítor Silva afirmou que os sindicalistas querem a “responsabilização dos gestores pelos resultados que são obtidos”, mas também “premiar quem desempenha bem as suas funções".

Já no âmbito das propostas de Plano e Orçamento para 2017, cujo debate e votação decorrem na próxima semana na Assembleia Legislativa Regional, o porta-voz sustentou que o Governo dos Açores tem de “aplicar, na íntegra, o Orçamento do Estado”, uma vez que quando se procedeu aos cortes impostos pela presença da ‘troika’ em Portugal o procedimento foi o mesmo.

Em causa estão normas no Orçamento do Estado relacionadas com o subsídio de refeição, trabalho extraordinário ou suplementar e trabalho noturno.

“Aquilo que também já percebemos pelas declarações do presidente do Governo Regional é que vai haver uma diferenciação entre os trabalhadores do setor público empresarial regional, havendo uns que serão contemplados pelas normas do Orçamento do Estado e outros que não, o que não é aceitável”, disse.

A plataforma sindical reivindica, também, que se “cumpra, valorize e atualize” os acordos de empresa existentes no setor público empresarial regional.

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