Plataforma "Não ao Tratado Transatlântico" pede mobilização contra acordo Canadá/UE


 

Lusa/Açoriano Oriental   Nacional   21 de Jan de 2017, 15:28

A Plataforma "Não ao Tratado Transatlântico" apelou às organizações e à sociedade civil para se manifestarem contra o acordo de comércio livre entre a União Europeia e o Canadá, defendendo que é uma ameaça aos direitos dos cidadãos.

 

O apelo surge num manifesto que vai ser lido, pelas 17h00 (hora loca), na ação de protesto que decorre no Largo do Rossio, em Lisboa, e que integra o dia de ação europeia contra o tratado de comércio livre entre a União Europeia e o Canadá (CETA).

A Plataforma lembra que está agendada para o mês de fevereiro a votação, no Parlamento Europeu, do acordo económico comercial global entre a União Europeia e o Canadá, que tem vindo a ser negociado desde 2009 entre os dois blocos económicos, e “pretende ser um modelo para o comércio internacional”.

Nesse sentido, apelam a todas as organizações, indivíduos ou associações que organizem ações de protesto autónomas e descentralizadas por toda a Europa, que contribuam, ao mesmo tempo, para informar e mobilizar as pessoas localmente.

De acordo com o texto do manifesto, a Plataforma entende que o CETA “limita severamente” a capacidade dos governos regularem os serviços públicos ou reverterem privatizações mal sucedidas, apontando que o CETA “é o primeiro tratado que faz da liberalização a regra e da defesa do interesse público a exceção”.

“ [O CETA] é, portanto, uma ameaça ao acesso dos cidadãos a serviços de qualidade como a água, transportes, cuidados de saúde e fornecimento de serviços públicos em linha com os objetivos do interesse público”, lê-se no manifesto.

De acordo com os signatários do manifesto, este acordo vai tornar o Canadá e a Europa mais vulneráveis a crises financeiras “devido à maior liberalização dos mercados financeiros”, alertando que o CETA vai elevar os custos dos medicamentos prescritos no Canadá para cerca de 583 milhões de euros.

“Dos dois lados do Atlântico, o CETA vai expor os agricultores a pressões competitivas que ameaçam o seu modo de vida e com poucas vantagens para os consumidores”, refere a Plataforma, sublinhando que passará a haver um maior controlo corporativo sobre sementes e um “ataque aos esforços para desenvolver uma agricultura sustentável”.

Alerta, por outro lado, que o CETA os cidadãos, sindicatos ou consumidores não vão poder apresentar queixa quando haja violação das regras ambientais, laborais, de saúde ou outras.

“Arrisca-se até a incompatibilizar-se com a legislação europeia, ao estabelecer um sistema legal paralelo, permitindo aos investidores estrangeiros alcançar direitos não acessíveis nem a cidadãos, nem a investidores domésticos”, refere o manifesto.

Denuncia, por outro lado, o secretismo que envolveu todo o processo negocial entre o Canadá e a União Europeia, apontando que, tal como está, o CETA “não é um acordo progressivo”, mas antes “uma versão ainda mais intrusiva da velha agenda do livre comércio desenhada por e para as grandes multinacionais”.

“Precisamos de um novo paradigma apontado a uma política económica mais transparente e inclusiva, fundada nas necessidades das pessoas e do nosso planeta”, refere o manifesto.

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