Plano dos EUA para infraestruturas pode condicionar uso civil


 

AO/Lusa   Regional   18 de Jan de 2015, 10:06

O plano dos Estados Unidos para a utilização de infraestruturas na base das Lajes, após o processo de reestruturação, pode condicionar a utilização civil do espaço, se o Estado português não impuser condições, alertam os trabalhadores.

 

"Do conhecimento que nós temos em termos de infraestruturas, não estamos a ver os americanos a concentrarem-se numa pequena área geográfica da base. O que nós vemos é que eles mantêm a utilização de um edifício num determinado ponto, um outro edifício num outro ponto qualquer...", frisou João Ormonde, da Comissão Representativa dos Trabalhadores portugueses na Base das Lajes (CRT), admitindo que isso possa "condicionar a utilização do Estado português do espaço e das infraestruturas sobrantes".

Na semana passada, os EUA anunciaram de que vão retirar 500 militares e civis da base da ilha Terceira, nos Açores, e despedir 500 trabalhadores portugueses, até ao outono deste ano.

Qualquer intervenção nas infraestruturas na base das Lajes, sejam obras de remodelação ou a demolição de edifícios, exige autorização do Ministério da Defesa português, ao abrigo do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos.

No entanto, os trabalhadores temem que a escolha dos edifícios que os Estados Unidos pretendem manter ou dispensar possa ser feita de forma unilateral, à semelhança do que foi anunciado para a parte laboral.

"A questão não foi colocada como um plano concertado e isso retira à parte portuguesa a oportunidade de participar nesse próprio plano. São os americanos que ditam unilateralmente quais são as infraestruturas que querem e não querem e resta a Portugal ficar com aquilo que os americanos não querem", alertou o membro da CRT.

Para João Ormonde, a reestruturação da base das Lajes "nunca pode ser feita sem ser negociada ponto a ponto com o Estado português, quer em matéria laboral, quer em matéria de infraestruturas".

Com a redução da presença norte-americana, as infraestruturas que deixam de ser utilizadas pela Força Aérea dos Estados Unidos terão de ser cedidas ao Estado português ou demolidas, no entanto, Roberto Monteiro, presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, alertou para a necessidade de avaliar a utilidade dos edifícios.

Para o autarca, as infraestruturas que estão dentro da base "só deverão ser recebidas caso existam projetos objetivos e identificados que sejam reprodutivos na perspetiva de criar emprego sustentável e riqueza", já que são "quantificadas como contrapartida".

"Não há aqui a ilusão de que o património é entregue a título gratuito", sublinhou.

Dentro da base, os norte-americanos deverão adaptar camaratas para os 165 militares norte-americanos que continuarão destacados na Terceira com comissões de um ano e sem direito ao acompanhamento de familiares, no entanto, fora do perímetro da base, os Estados Unidos construíram cerca de 600 apartamentos que deixarão de ter utilidade.

O destino destes apartamentos ainda não está claro, segundo Roberto Monteiro, mas existe a possibilidade de serem cedidos ou afetados ao Governo Regional dos Açores ou ao município, em caso de devolução ao Estado português.

Para o autarca da Praia da Vitória, se o património mobiliário habitacional for recebido pelo Estado português, deve ser utilizado na criação de um "programa especial de orientação para jovens casais".

"É uma oportunidade de ajudar a fixar jovens e fundamentalmente jovens qualificados na terra", justificou, em declarações à margem de um encontro promovido na Terceira pela UGT, no sábado, sobre as Lajes.

João Ormonde, que falava na mesma ocasião, alertou, no entanto, para os custos de adaptação destes apartamentos, bem como das restantes infraestruturas, tendo em conta que foram construídos de acordo com padrões norte-americanos.

"Está por esclarecer uma questão que tem a ver com infraestruturas, arruamentos, saneamento, abastecimento de água e que depois vai ser extremamente oneroso para o Estado português tirar partido das infraestruturas devolutas, na medida em que vai ficar com o ónus da adaptação", salientou.

 


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