Plano da UE para acelerar regresso dos migrantes coloca as crianças em risco

Plano da UE para acelerar regresso dos migrantes coloca as crianças em risco

 

Lusa/Açoriano Oriental   Internacional   3 de Mar de 2017, 11:19

Várias organizações não-governamentais (ONG) consideraram que o novo plano da Comissão Europeia (CE) para acelerar a repatriação de imigrantes sem direito de asilo coloca as crianças em risco.

As organizações, que inclui o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM) expressaram através de um comunicado conjunto a “preocupação” em relação ao plano apresentado na passada quinta-feira, que insta os Estados-membros a montarem um sistema que facilite o “retorno rápido” das pessoas, “incluindo crianças, com salvaguardas reduzidas nos procedimentos e através do aumento do uso da detenção”, de acordo com a agência Efe.

“Este enfoque colocaria em risco as vidas das crianças e constituiria uma violação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, que todos os Estados-membros da União Europeia ratificaram”, acrescentam as ONG signatárias.

A CE apresentou na quinta-feira um plano de ação para acelerar o regresso aos seus países de origem dos imigrantes sem direito de asilo, cerca de um milhão de pessoas, que insta os Estados-membros a montarem ou aperfeiçoarem sistemas de análise célere dos pedidos de asilo para evitar abusos e inclui recomendações para a detenção – que pode ir até aos 18 meses - de todos aqueles que “não derem sinais de cumprir” uma ordem de expulsão.

Também sugere o estabelecimento em todos os Estados-membros até ao próximo mês de junho de programas de ajuda ao regresso voluntário e a melhoria da coordenação entre os serviços e autoridades envolvidas na devolução dos imigrantes.

As organizações consideram que, “em vez de abordar o problema que as políticas de retorno já causaram às crianças”, as medidas recomendadas pela CE “aumentá-lo-iam”.

“Os retornos forçados e a detenção são extremamente prejudiciais para as crianças e para as suas famílias. As crianças nunca deveriam ser detidas por motivos migratórios, nem sequer como último recurso”, insistem.

As ONG signatárias recordam ainda que no início deste ano três menores afegãos não acompanhados suicidaram-se na Suécia, um incidente que os responsáveis que estudaram o caso atribuíram à incapacidade das crianças para lidarem com o processo e a perspetiva de serem deportadas para um lugar inseguro.

As organizações valorizaram a recomendação da Comissão no sentido das decisões sobre o retorno dos menores não acompanhados serem tomadas em função do “melhor interesse” das crianças, e para que sejam tomadas em consideração as opiniões dos menores na altura da decisão.

“A UE e os seus Estados-membros têm sido desde há muito tempo líderes em matéria de direitos da infância. Apelamos a que cumpram os seus compromissos com as crianças, independentemente do seu estatuto de residência”, insistiram as ONG.

As organizações Save The Children, Plataforma para a Cooperação Internacional sobre Migrantes Indocumentados, Coligação Internacional sobre Detenção e a Fim da Detenção das Crianças migrantes juntaram-se à Unicef e OIM nesta petição.

Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
 
Termos e Condições de Uso.