Pinto Monteiro deve esclarecer declarações sobre Freeport

Pinto Monteiro deve esclarecer declarações sobre Freeport

 

Lusa/AO Online   Nacional   4 de Ago de 2010, 06:07

O ex-bastonário da Ordem dos Advogados Rogério Alves defendeu hoje que o procurador geral da República tem de esclarecer as declarações que fez sob pena de criar “erosão sobre a credibilidade das instituições”.

Numa entrevista publicada hoje no jornal Diário de Notícias (DN), o procurador geral da República (PGR), Pinto Monteiro, tece várias críticas à estrutura do Ministério Público (MP) e acusa o Sindicato dos Magistrados do MP de ser um ‘lobby’ e de atuar como um partido político.

“Mais do que nunca é necessário um esclarecimento, porque tudo isto lança uma grande confusão sobre o país e tudo isto lança uma grande erosão sobre a credibilidade das instituições, a solidez dos princípios”, defendeu Rogério Alves, em declarações à agência Lusa.

Na sua entrevista ao DN, Pinto Monteiro disse também que "nunca conheceu um despacho igual, nem tem memória de alguém lho referir", ao referir-se ao despacho final dos magistrados titulares do processo Freeport.

Nesse sentido, o antigo bastonário da Ordem dos Advogados (OA) entende que é necessário haver um esclarecimento “sobre o que efetivamente se passou no processo Freeport”.

“Se houve ordens para o processo parar, se houve ordens que eram inultrapassáveis para não se ir além de um determinado prazo, ou se, como diz agora o procurador geral, havendo necessidade de mais tempo, ele teria sido concedido”, referiu Rogério Alves.

Acrescentou que é necessário “abandonar este diálogo por siglas, feito de desabafos”, referindo-se às declarações em que Pinto Monteiro diz ser necessário “um debate urgente sobre a autonomia do Ministério Público” e que o Governo tem de decidir “se quer um Ministério Público (MP) autónomo ou se quer um simulacro de hierarquia”.

“Tem de se ser um pouco mais claro e mais afirmativo e dizer qual é o modelo [do MP] para o qual se propende, qual é o modelo que se pretende e, em certa medida, por que é que entre a Procuradoria Geral da República e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) surge agora este conflito”, apontou Rogério Alves.

Pinto Monteiro acusa o SMMP de ser “um mero lobby de interesses pessoais” e de atuar como um partido político, afirmações que Rogério Alves classifica como “sérias e relevantes”.

“Indiscutivelmente [Pinto Monteiro tem de esclarecer as suas declarações], porque não basta mostrar as coisas e abordá-las pela casca, através de recados”, entendeu.

No que diz respeito aos atuais poderes do PGR, que Pinto Monteiro entende que devem ser reforçados, Rogério Alves defendeu que a estrutura do MP, tal como está prevista na Constituição, “é suficiente”.

“Creio que hoje a Constituição, na sua estrutura global do Ministério Público, que é uma estrutura hierarquizada, e o próprio estatuto do Ministério Público já concedem às hierarquias os poderes necessários para cumprirem cabalmente a sua função”, sustentou.


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