Casamento homossexual

PGR propôe nova redacção sobre adopção "mais clara e óbvia"

PGR propôe nova redacção sobre adopção "mais clara e óbvia"

 

Lusa / AO online   Nacional   20 de Jan de 2010, 14:06

O procurador-geral da República entregou esta quarta-feira aos deputados uma nova redacção "mais clara e óbvia" do artigo 3.º (adopção) do diploma sobre o casamento homossexual, enquanto o Conselho Superior da Magistratura alertou para a possível inconstitucionalidade do articulado aprovado.
Pinto Monteiro e o vice-presidente do CSM, juiz-conselheiro Ferreira Girão, foram hoje recebidos na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (1.ª Comissão) para darem a sua opinião técnica sobre o diploma relativo ao casamento homossexual.

Para o procurador-geral da República (PGR), Fernando Pinto Monteiro, o artigo 3.º do diploma "está redigido de forma pouco clara, podendo dar origem a equívocos".

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