Crianças

PGR defende agravamento das penas para abusos sexuais de menores

PGR defende agravamento das penas para abusos sexuais de menores

 

Lusa / AO online   Nacional   25 de Mai de 2010, 11:46

O Procurador-Geral da República defendeu esta terça-feira o agravamento das penas do crime de abuso sexual de menores, preconizando "uma pena por cada crime".
Pinto Monteiro falava aos jornalistas à margem da IV conferência europeia sobre Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente, que decorre em Lisboa.

Para o Procurador-Geral, a existência da figura de crime continuado deve dar lugar à atribuição de uma pena por cada crime, uma alteração que implicará a revisão do Código Penal.

Esta posição de Pinto Monteiro vem sendo defendida há algum tempo, tendo já motivado uma directiva do Procurador-Geral da República para o Ministério Público.

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