PEV pede a Passos para contar deputados e ver que Constituição vale mais que vontade do PM


 

Lusa/AO Online   Nacional   9 de Nov de 2015, 16:40

A líder parlamentar do PEV pediu hoje ao primeiro-ministro para contar os deputados no hemiciclo e verificar que perdeu a maioria absoluta, defendendo que a Constituição da República "vale mais que a vontade do primeiro-ministro".

Em resposta a Heloísa Apolónia, no debate parlamentar, o líder da coligação PSD/CDS-PP salientou que nenhum dos partidos da oposição foi o mais votado pelos portugueses e que a Lei Fundamental não impõe uma maioria absoluta como condição para exercer o poder.

"Se contar os deputados, vai-se aperceber que essa coligação que se comprometeu com a continuidade perdeu a maioria que tinha. Tem menos do que a maioria que se comprometeu com a mudança de políticas. Este foi o resultado das eleições, quer o primeiro-ministro goste, quer não goste", afirmou a deputada ecologista.

Heloísa Apolónia já tinha dito que "a Constituição vale mais do que a vontade do primeiro-ministro" e "dita que as eleições legislativas servem para eleger 230 deputados e não um primeiro-ministro".

"É em função dos resultados e da sua tradução em mandatos que se compõe o parlamento português e a correlação de forças. É fundamental para tudo o resto que daqui decorre, incluindo a formação de um Governo", continuou, alertando para os resultados da ação governativa de PSD/CDS-PP: "Mais pobres, mais desigualdade, brutal emigração, emprego novo completamente precário, ensino privado em detrimento do ensino público e privatizações que lesaram o país".

O líder do executivo em exame reconheceu a "evidência" de que a "coligação não teve maioria absoluta, argumentando que "a Constituição não diz que só se pode governar com maioria absoluta" e, "até hoje, foram os partidos que ganharam eleições que formaram governos".

"A falta de maioria absoluta nunca prescreveu uma diretiva do eleitorado para que quem ganhou pudesse governar", garantiu Passos Coelho, recusando que "o emprego seja completamente precário", negando que se tenha privatizado "a água" e que o seu Governo tenha "inundado o país de eucaliptos", como fora acusado pela parlamentar do PEV.

Segundo Passos Coelho, "o crescimento [económico do país] não é ilusório, é até sustentado" e que, "felizmente, depois de concluído o Programa de Assistência Económico-Financeira e a legislatura", tem a dizer, "sem qualquer ironia", que o Governo conseguiu que "o país não tivesse falhado, no essencial, porque os portugueses não falharam".


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