“Existem mecanismos de defesa do rendimento dos pescadores que só não têm sido adotados pela região por exclusiva responsabilidade da administração regional das Pescas”, disse Liberato Fernandes, em Ponta Delgada, na apresentação dos resultados da atividade da pesca em 2014.

Este responsável apontou, como exemplo, o recurso ao mecanismo de armazenagem previsto na regulamentação da União Europeia (UE), que entrou em vigor em 2014, mas até ao momento não foi desencadeado nos Açores, acrescentando que, se o tivesse sido, permitiria, por exemplo, a obtenção de rendimentos médios por quilograma de 1,5 euros na pesca do chicharro, quando o preço médio foi de 1,20 euros.

“Implica para ser aplicado a existência de um conjunto de condições. Algumas delas podem ser aplicadas pela Porto de Abrigo, mas outras, como o mecanismo de financiamento, são da responsabilidade da administração”, disse Liberato Fernandes, revelando que o prazo limite em 2015 para ativar esse apoio é 17 de fevereiro.

O presidente da Porto de Abrigo exigiu que o Governo dos Açores atue e crie as condições para que o acesso ao mecanismo de armazenagem seja apresentado em “tempo útil”.

“Dá-nos a impressão de que da parte do Governo existe vontade em ultrapassar esta situação, só que isso não se compadece com lentidões. Isso tem prazo. A nós não nos basta boa vontade. É fundamental que exista uma posição proativa, isto é, a administração da região tem de entender que isso é importante para a pesca”, disse Liberato Fernandes.

Além da adoção de planos de produção e comercialização, o dirigente da cooperativa reclamou do Governo Regional que implemente também no setor da pesca, à semelhança do que existe noutros setores de atividade, a restruturação de créditos bancários, com prazos de pagamento mais longos e taxas de juro reduzidas.

Para Liberato Fernandes, os rendimentos da pesca em 2014 nos Açores são, “seguramente, os piores do presente milénio” e as perspetivas para 2015 “não são melhores”, caso não sejam adotadas “medidas de emergência”.

Segundo as contas da Porto de Abrigo, os rendimentos médios dos salários dos pescadores nos Açores em 2013 foram de 311 euros, sendo que em 2014 se situaram nos 251 euros, numa região onde o salário mínimo é de 530 euros.

Quanto à evolução das capturas, a cooperativa de pescadores, sediada em Ponta Delgada, aponta para uma diminuição de quase 5.000 toneladas quando compara dados de 2013 (13.973) e 2014 (9.104 toneladas).

Oficialmente, nos Açores existem quase 3.000 pescadores, sendo que é nas ilhas de S. Miguel e Terceira que existe um maior número de agregados familiares que dependem da pesca e onde a situação económica e social é mais grave.