Pescadores exigem reativação do FundoPesca, Governo dos Açores rejeita

Pescadores exigem reativação do FundoPesca, Governo dos Açores rejeita

 

  Regional   25 de Jan de 2016, 15:57

O Sindicato Livre dos Pescadores dos Açores exigiu hoje a reativação do FundoPesca até ao final do mês, mas o executivo açoriano entende que "não estão reunidas as condições".

A exigência do sindicato foi divulgada através de um comunicado à imprensa, segundo o qual terá ficado decidido, na última reunião do conselho administrativo do FundoPesca, realizada a 08 de janeiro, reativar o subsídio caso as condições climatéricas o justificassem.

"Este mês de janeiro foi de mau tempo, com um ciclone à mistura", afirmou Luís Carlos Brum, da direção do sindicato, acrescentando que se tem verificado uma "enorme imobilização da frota pesqueira, com quebra de produção e rendimentos significativos" da classe piscatória.

O conselho administrativo do FundoPesca decidiu, há pouco mais de 15 dias, atribuir um apoio equivalente a metade do ordenado mínimo regional (278 euros) devido à impossibilidade dos pescadores exercerem a atividade, na sequência do mau tempo verificado em dezembro.

Luís Carlos Brum defende agora um subsídio adicional, no mesmo montante, recordando que além do mau tempo, os pescadores têm sido penalizados pelo período de defeso que entretanto entrou em vigor nos Açores, para a pesca do goraz (a espécie de peixe com maior valor comercial).

"O decreto legislativo regional que rege o FundoPesca prevê o seu acionamento em período de defeso para a prevenção das espécies, como aquele que estamos a atravessar", insistiu o dirigente sindical.

O Governo dos Açores entende, contudo, que "não se justifica" esta exigência, porque "não estão reunidas as condições" para reativar o FundoPesca.

"É completamente extemporânea está exigência. Não se justifica porque não estão reunidas as condições para reativar um FundoPesca", disse o diretor regional das Pescas, Luís Costa, em declarações à agência Lusa.

Luís Costa adiantou que este fundo de compensação salarial "só pode ser ativado" caso os pescadores estejam impedidos de exercer a sua atividade, devido ao mau tempo, durante "15 dias intercalares ou oito consecutivos", situação que atualmente não se verifica, tendo em conta os registos de descargas em lota.

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