“Os Açores vão receber, no âmbito do POSEI-Pescas para o período 2014-2020, 30,6 milhões de euros, ou seja, cerca de 4,4 milhões de euros por ano”, afirmou o secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia Fausto Brito e Abreu, citado numa nota de imprensa do executivo açoriano.

O Plano de Compensação dos Custos Suplementares para os Produtos da Pesca nos Açores, designado por POSEI-Pescas, foi hoje aprovado em Bruxelas, Bélgica, para o período de programação 2014-2020.

O governante açoriano manifestou satisfação com a decisão, frisando que a aprovação deste plano de compensação era “há muito esperada pelos pescadores açorianos e peca por tardio”, e que “deverá ser operacionalizado plenamente no decorrer do primeiro semestre do próximo ano”.

Até 2013, o POSEI-Pescas era suportado por uma linha financeira autónoma do orçamento comunitário, mas com a nova regulamentação do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas passou, a partir de 2014, fazer parte integrante dos programas operacionais nacionais dos Estados-membros.

Os apoios que são disponibilizados ao abrigo do POSEI-Pescas assentam num regime de compensação de custos ligados ao escoamento de produtos da pesca, bem como em apoios aos pescadores e armadores.

Neste momento existem cerca de 599 embarcações de pesca licenciadas nos Açores, sendo que muitas delas são detidas por potenciais beneficiários do POSEI-Pescas.

Fausto Brito e Abreu esclareceu que as candidaturas ao POSEI-Pescas tiveram de ficar suspensas durante os anos de 2014 e 2015 até à aprovação pela Comissão Europeia do Programa Operacional ‘MAR 2020’ e do novo plano de compensação.

“O Governo dos Açores pretende que seja dada máxima prioridade à operacionalização do POSEI-Pescas e tem previstos contactos com o Governo da República nesse sentido”, disse o secretário regional, assegurando que “tudo será feito para que os pagamentos do POSEI-Pescas relativos aos anos de 2014 e 2015, e se possível parte do ano de 2016, possam concretizar-se durante o primeiro semestre do próximo ano”.

A Lusa tentou contactar o presidente da Federação das Pescas dos Açores para uma reação, mas sem sucesso até ao momento.